Petição Cível 0001602-77.2012.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

MARIA DE SOUSA LOPES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

31/03/2026, 12:25

Distribuído por Sorteio

12/03/2026, 16:04

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:54

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:54

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:59

Juntada de Certidão

06/01/2026, 10:14

Expedição de expediente.

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente.

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente.

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente.

05/01/2026, 19:11

Recurso Extraordinário não admitido

05/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 15:51

Todas as movimentações(41)

Juntada de documento comprobatório

31/03/2026, 12:25

Distribuído por Sorteio

12/03/2026, 16:04

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:54

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:54

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:21

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:59

Juntada de Certidão

06/01/2026, 10:14

Expedição de expediente.

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente.

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente.

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente.

05/01/2026, 19:11

Recurso Extraordinário não admitido

05/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 15:51

Juntada de Certidão

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:21

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:35

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:18

Expedição de expediente.

08/06/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:21

Migração de Sistema Eletrônico

15/10/2022, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

11/09/2013, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2013 03:12:23

01/08/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2013, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2013, 21:07

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2013, 16:27

Conclusos Para decisão

22/07/2013, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2013, 17:24

Autos entregues em carga ao Autor.

12/07/2013, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2013, 16:01

Publicado Decisão em 06/06/2013 22:03:17.

06/06/2013, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2013 22:02:17

06/06/2013, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2013, 16:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

05/06/2013, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2013 22:00:30

23/05/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

22/05/2013, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2013, 16:07

Conclusos Para decisão

16/05/2013, 11:52

Distribuído por Sorteio

16/05/2013, 11:51

Auto

•15/10/2022, 13:28

Auto

•15/10/2022, 13:28

Auto

•15/10/2022, 13:28

Auto

•15/10/2022, 13:28

Auto

•15/10/2022, 13:28

Auto

•15/10/2022, 13:28