Apelação / Remessa Necessária 0008478-30.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DAVYD NAZARIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:07

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:29

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:29

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/09/2025, 07:25

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 20:20

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 08:36

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2025, 11:46

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:16

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:16

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:16

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:16

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:16

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:16

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:20

Processo Suspenso/Sobrestado

02/08/2023, 15:06

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:07

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:29

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:29

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/09/2025, 07:25

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 20:20

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:41

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 08:36

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2025, 11:46

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:16

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:16

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:16

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:16

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:16

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:16

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:20

Processo Suspenso/Sobrestado

02/08/2023, 15:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 13:22

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:49

Expedição de expediente

13/06/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:41

Processo Digitalizado

15/10/2022, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/07/2014, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2014, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2014, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2014, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2014, 15:45

Conclusão

08/03/2014, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2014, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2014, 17:08

Petição

14/02/2014, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2014, 15:43

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2014, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2014, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2014, 19:26

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2013, 15:00

Conclusão

25/10/2013, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2013, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2013, 11:31

Petição

02/10/2013, 13:04

Petição

02/10/2013, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2013, 15:13

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2013, 12:14

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 10:32

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2013, 15:04

Conclusão

12/07/2013, 18:41

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2013, 16:11

Entrega em carga/vista

04/07/2013, 20:53

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2013, 15:58

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2013, 16:44

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2013, 17:02

Conclusão

13/06/2013, 16:30

Petição

13/06/2013, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2013, 17:52

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2013, 11:47

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 16:33

Publicação

25/04/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2013, 15:35

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

18/04/2013, 16:38

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/04/2013, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2013, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

21/03/2013, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2013, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2013, 22:02

Inclusão em Pauta

05/03/2013, 00:00

Conclusão

01/02/2013, 15:57

Distribuído

01/02/2013, 15:56

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 12:24

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 12:24

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 12:24

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 12:24

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 12:24

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 12:24

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 12:24

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 12:24