Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035172-34.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ISAEL SOUZA FREITAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA SOUZA COSTA

CPF·Representa: Autor

LARISSA HELEN FERREIRA RODRIGUES

OAB/CE 52465·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ISAEL SOUZA FREITAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 17:54

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 16:21

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:21

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de ISAEL SOUZA FREITAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/07/2025, 16:00

Processo Desarquivado

18/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 19:28

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:11

Juntada de RPV

18/07/2025, 09:16

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 17:54

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 16:21

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:21

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 13:20

Petição (outras)

•21/05/2025, 18:31

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de ISAEL SOUZA FREITAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/07/2025, 16:00

Processo Desarquivado

18/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 19:28

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:11

Juntada de RPV

18/07/2025, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035172-34.2024.4.05.8100. AUTOR: I. S. F. REPRESENTANTE: ISABEL CRISTINA SOUZA COSTA Advogados do(a) AUTOR: LARISSA HELEN FERREIRA RODRIGUES - CE52465, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a manifestação registrada na petição contida no evento 72119896, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a parte autora sobre o documento 63535781 que informa o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de DOIS DIAS. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 23 de maio de 2025 INACIO GOMES DE CARVALHO NETO

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 29/01/2025

30/01/2025, 15:41

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de ISAEL SOUZA FREITAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 15:13

Julgado procedente o pedido

07/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 05:09

Decorrido prazo de ISAEL SOUZA FREITAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de laudo pericial

07/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de laudo pericial

07/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 06:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/09/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 12:31

Juntada de documento comprobatório

04/09/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 19:09

Sentença

•07/12/2024, 15:13