Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002081-92.2025.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Redução da Capacidade AuditivaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.138,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSINALDO SEVERINO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA ARAUJO LIMA BRANDAO

OAB/PB 26404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSINALDO SEVERINO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 07:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 07:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOSINALDO SEVERINO GOMES DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 18:16

Juntada de Certidão

13/04/2026, 18:16

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 18:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/04/2026, 15:21

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 14:21

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 07:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 07:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOSINALDO SEVERINO GOMES DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:44

Despacho

•19/02/2026, 15:06

23/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 18:16

Juntada de Certidão

13/04/2026, 18:16

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 18:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/04/2026, 15:21

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 08:45

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 23:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:22

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 15:06

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:06

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 22:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:48

Decorrido prazo de JOSINALDO SEVERINO GOMES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

04/02/2026, 12:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 12:10

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:10

Decorrido prazo de JOSINALDO SEVERINO GOMES DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSINALDO SEVERINO GOMES DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 15:51

Juntada de Certidão

05/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de informações prestadas

30/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de JOSINALDO SEVERINO GOMES DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

27/10/2025, 17:15

Publicado Despacho em 23/10/2025.

27/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:05

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 01:52

Juntada de Certidão

03/09/2025, 01:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de JOSINALDO SEVERINO GOMES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de JOSINALDO SEVERINO GOMES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 11:40

Homologada a Transação

22/08/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 19:35

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOSINALDO SEVERINO GOMES DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de impugnação

15/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:10

Decorrido prazo de JOSINALDO SEVERINO GOMES DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de contestação

27/06/2025, 07:26

Decorrido prazo de JOSINALDO SEVERINO GOMES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

25/06/2025, 00:32

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 09:04

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/06/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:04

Publicado Intimação para Emendar em 27/05/2025.

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSINALDO SEVERINO GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”, apresentar: A especialidade médica para encaminhamento ao exame pericial. APENAS UMA ESPECIALIDADE DEVERÁ SER INDICADA (Art. 01º, § 3º da Lei nº 13.876/2019).; Detalhes sobre o exercício da atividade alegada apresentando a Autodeclaração do Segurado Especial (formulário disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios); O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Guarabira, na data informada pelo sistema. RHAMON KALLIEL MARTINS DE PONTES Servidor Intimação para Emendar - PROCESSO Nº: 0002081-92.2025.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:09

Juntada de laudo pericial

21/05/2025, 13:16

Juntada de laudo pericial

21/05/2025, 13:16

Juntada de laudo pericial

21/05/2025, 13:16

Juntada de laudo pericial

21/05/2025, 13:16

Juntada de documento comprobatório

20/05/2025, 14:56

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 23:27

Despacho

•19/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 22:21

Despacho

•21/10/2025, 11:05

Despacho

•21/10/2025, 11:05

Sentença

•22/08/2025, 11:40

Sentença

•22/08/2025, 11:40

Despacho

•20/06/2025, 09:04

Despacho

•20/06/2025, 09:04