Apelação Cível 0003801-50.2009.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 318.520,00

Orgao julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª VARA FEDERAL 1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal RN

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN)

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/09/2025, 17:01

Baixa Definitiva

29/09/2025, 17:01

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Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/09/2025, 17:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2025, 15:07

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2025, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2025, 12:18

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Homologada a Desistência do Recurso

18/09/2025, 21:16

Homologada a Desistência do Recurso

18/09/2025, 21:16

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:08

Processo Suspenso/Sobrestado

25/07/2023, 12:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 17:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/10/2022, 14:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/10/2022, 14:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/10/2022, 14:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/10/2022, 14:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/10/2022, 14:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/10/2022, 14:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/10/2022, 14:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/10/2022, 14:03

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