Apelação Cível 0005166-71.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 943.599,60

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO MENDONCA

CPF

Autor

SILVANA MENDONCA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

SILVANA MENDONCA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO MENDONCA

CPF

Autor

SILVANA MENDONCA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

23/04/2026, 19:55

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:02

Juntada de Certidão

09/01/2026, 08:20

Juntada de Certidão

07/01/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 10:14

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

05/01/2026, 10:13

Conclusos para decisão

05/12/2025, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 12:44

Juntada de Certidão

20/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão

16/06/2023, 08:25

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:28

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão (outras)

23/04/2026, 19:55

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:02

Juntada de Certidão

09/01/2026, 08:20

Juntada de Certidão

07/01/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 10:14

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 10:14

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

05/01/2026, 10:13

Conclusos para decisão

05/12/2025, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 12:44

Juntada de Certidão

20/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão

16/06/2023, 08:25

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:28

Migração de Sistema Eletrônico

15/10/2022, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

12/09/2013, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2013, 15:31

Autos entregues em carga ao Autor.

02/08/2013, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2013 03:12:17

16/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2013, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:38

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2013, 15:06

Conclusos Para decisão

02/05/2013, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2013, 17:16

Autos entregues em carga ao Autor.

04/04/2013, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2013 22:02:16

11/03/2013, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2013, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2013, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2013, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2013, 17:30

Autos entregues em carga ao Autor.

18/02/2013, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2013, 18:21

Autos entregues em carga ao Autor.

08/01/2013, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2012, 14:19

Conclusos Para decisão

23/11/2012, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2012, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2012, 12:35

Autos entregues em carga ao Autor.

22/10/2012, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2012, 16:25

Autos entregues em carga ao Autor.

03/10/2012, 17:47

Publicado Decisão em 13/09/2012 22:02:45.

13/09/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2012 22:01:45

13/09/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2012, 14:57

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido

10/09/2012, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2012 22:00:21

22/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

20/08/2012, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2012, 09:54

Conclusos Para decisão

09/08/2012, 14:35

Distribuído por Sorteio

09/08/2012, 14:34

Auto

•15/10/2022, 13:44

Auto

•15/10/2022, 13:44

Auto

•15/10/2022, 13:44

Auto

•15/10/2022, 13:44

Auto

•15/10/2022, 13:44

Auto

•15/10/2022, 13:44