Apelação Cível 0000904-29.2014.4.05.9999 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 3 - Des. CID MARCONI

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

YANNE GIGLIOLLA DE CARVALHO

OAB/PE 27086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

EVALDO JANUARIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2023, 10:54

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

21/11/2023, 21:20

Juntada de Informação

20/11/2023, 14:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/10/2023, 09:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2023, 14:49

Expedição de expediente

27/07/2023, 21:41

Expedição de expediente

27/07/2023, 21:41

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

27/07/2023, 21:41

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

27/07/2023, 21:41

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:43

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Expedição de expediente

08/06/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:08

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

22/11/2023, 10:54

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

21/11/2023, 21:20

Juntada de Informação

20/11/2023, 14:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/10/2023, 09:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 14:08

15/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2023, 14:49

Expedição de expediente

27/07/2023, 21:41

Expedição de expediente

27/07/2023, 21:41

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

27/07/2023, 21:41

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

27/07/2023, 21:41

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:43

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Expedição de expediente

08/06/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

21/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

10/10/2022, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2022, 10:32

Processo Reativado

07/10/2022, 15:05

Expedição de documento

30/06/2015, 16:26

Baixa Definitiva

31/03/2015, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2014, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2014, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2014, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2014, 09:14

Conclusão

20/11/2014, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2014, 18:08

Petição

29/10/2014, 15:57

Petição

29/10/2014, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2014, 14:23

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 10:03

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2014, 10:27

Conclusão

27/08/2014, 10:20

Petição

20/08/2014, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2014, 14:26

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 11:41

Publicação

16/07/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2014, 15:32

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/07/2014, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2014, 03:13

Inclusão em Pauta

27/06/2014, 10:42

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2014, 15:22

Conclusão

14/05/2014, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2014, 17:54

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2014, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2014, 15:23

Conclusão

13/03/2014, 13:28

Distribuído

13/03/2014, 13:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•10/10/2022, 15:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•10/10/2022, 15:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•10/10/2022, 15:49