Procedimento do Juizado Especial Cível 0005446-57.2025.4.05.8107 - TRF5 | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:09

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2025, 11:52

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/10/2025, 11:52

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 09:10

Redistribuição (incompetência; sorteio)

13/10/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005446-57.2025.4.05.8107. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ANTONIO FERREIRA DE MORAIS RÉU(RÉ): CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) e outros 25ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM da MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 25ª VARA/SJCE – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IGUATU/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e no art. 107, do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal 5ª Região e, tendo em vista que: i) A presente ação foi ajuizada no sistema PJe 2.X, em conformidade com o Ato nº 423, de 10 de julho de 2025, editado pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região, havendo a distribuição do feito para o ambiente de ações da competência da Justiça Comum. ii) Deveria ter ocorrido a distribuição do feito para o ambiente de ações do PJe 2.X (JEF), conforme se infere apenas da redação literal da petição inicial em conjunto (endereçamento ao juízo competente e/ou menção ao rito do JEF na causa de pedir e/ou apresentação de pedido(s) e/ou em razão do valor da causa indicado ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, tudo em conformidade com a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001). Diante disto, FICA DETERMINADA a REMESSA da presente ação ao ambiente do JEF, para livre distribuição em conformidade com o CPC/2015. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) da 25ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

24/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00