Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001432-03.2025.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 26.152,23

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA REBECA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAMOS

OAB/PE 57977·CPF·Representa: Autor

MARIA ROBERTA DOS SANTOS BEZERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA REBECA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:21

Juntada de documento comprobatório

23/09/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:44

Juntada de Certidão

16/09/2025, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARIA REBECA DOS SANTOS BATISTA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:14

Decorrido prazo de MARIA REBECA DOS SANTOS BATISTA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:12

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/09/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:36

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:21

Juntada de documento comprobatório

23/09/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:44

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:39

16/09/2025, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARIA REBECA DOS SANTOS BATISTA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:14

Decorrido prazo de MARIA REBECA DOS SANTOS BATISTA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:12

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/09/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/08/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 02:21

Juntada de Certidão

29/07/2025, 02:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de MARIA REBECA DOS SANTOS BATISTA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 12:46

Homologada a Transação

23/07/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de laudo pericial

30/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.

31/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Documento protegido por sigilo - Para visualizá-lo, acesse os autos digitais.

26/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 14:54

Sentença

•23/07/2025, 12:46

Sentença

•23/07/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:01