Recurso Inominado Cível 0019149-98.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara Federal PB TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

CLAUDIONETE ALVES COSTA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE ARACAJU - SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

RUAN GONCALVES DOSO

OAB/PB 25005·CPF·Representa: Autor

TARCIS NOAN DIAS GUEIROS

OAB/PB 31299·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CLAUDIONETE ALVES COSTA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE ARACAJU - SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Acórdão em 18/05/2026.

19/05/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

19/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:23

Conhecido o recurso de CLAUDIONETE ALVES COSTA - CPF: 088.997.534-58 (RECORRENTE) e não-provido

14/05/2026, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 11:15

Juntada de Certidão

11/04/2026, 11:15

Todas as movimentações(24)

Publicado Acórdão em 18/05/2026.

19/05/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

19/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:23

Conhecido o recurso de CLAUDIONETE ALVES COSTA - CPF: 088.997.534-58 (RECORRENTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 11:15

14/05/2026, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 11:15

Juntada de Certidão

11/04/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2026, 09:11

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:33

Recebidos os autos

28/07/2025, 16:10

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 11:15

Sentença

•17/06/2025, 15:07

Sentença

•17/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:36

Outros Documentos

•26/10/2024, 10:51