Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009284-33.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

AGATHA LORRANY SOARES DE LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRINA MONIELE VIEIRA CARDOSO

OAB/RN 17717·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA DAVILA SOARES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

AGATHA LORRANY SOARES DE LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de planilha de cálculo

29/04/2026, 14:31

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de FRANCISCA DAVILA SOARES em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de AGATHA LORRANY SOARES DE LIMA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de AGATHA LORRANY SOARES DE LIMA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DAVILA SOARES em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

04/02/2026, 12:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/01/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/01/2026, 22:15

Juntada de Certidão

06/01/2026, 22:15

Juntada de Petição de informações prestadas

06/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/11/2025, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/11/2025, 23:30

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de planilha de cálculo

29/04/2026, 14:31

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de FRANCISCA DAVILA SOARES em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de AGATHA LORRANY SOARES DE LIMA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de AGATHA LORRANY SOARES DE LIMA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 18:26

Sentença

•25/09/2025, 18:26

09/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DAVILA SOARES em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

04/02/2026, 12:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/01/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/01/2026, 22:15

Juntada de Certidão

06/01/2026, 22:15

Juntada de Petição de informações prestadas

06/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/11/2025, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/11/2025, 23:30

Juntada de Certidão

15/11/2025, 23:30

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 12:43

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de AGATHA LORRANY SOARES DE LIMA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

07/10/2025, 09:02

Publicado Sentença em 29/09/2025.

07/10/2025, 09:02

Juntada de Certidão

25/09/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:26

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 02:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.

26/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:30

Decorrido prazo de AGATHA LORRANY SOARES DE LIMA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009284-33.2024.4.05.8401. AUTOR: A. L. S. D. L. REPRESENTANTE: FRANCISCA DAVILA SOARES Advogados do(a) AUTOR: PEDRINA MONIELE VIEIRA CARDOSO - RN17717, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça anexada no Id 70897551. Mossoró, 23 de maio de 2025. GABRIELA CHEIM PEREIRA GALVAO Servidor(a) da 13ª Vara Federal Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:24

Juntada de Certidão

11/05/2025, 19:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2025, 08:21

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de laudo pericial

28/11/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de AGATHA LORRANY SOARES DE LIMA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de laudo pericial

22/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de AGATHA LORRANY SOARES DE LIMA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de parecer

20/08/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/08/2024, 14:47

Juntada de documento comprobatório

31/07/2024, 01:04

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 16:14

Despacho

•01/04/2025, 08:21