Apelação / Remessa Necessária 0001180-75.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2013

Valor da Causa

R$ 49.162,39

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

IVALDO FARIAS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLYANE DO AMARAL SANTA FE

CPF·Representa: Réu

DENYS DE MIRANDA BARRETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:03

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 19:24

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:45

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 15:05

Juntada de Certidão

24/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 21:23

Juntada de Certidão

14/06/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:15

Migração de Sistema Eletrônico

13/10/2022, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Todas as movimentações(63)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:03

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 19:24

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:45

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:15

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 14:16

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 15:05

Juntada de Certidão

24/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 21:23

Juntada de Certidão

14/06/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:15

Migração de Sistema Eletrônico

13/10/2022, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 06 STF

12/07/2016, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2016, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2016, 14:30

Processo Reativado

08/07/2016, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2016, 19:04

Baixa Definitiva

04/02/2015, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2014 03:12:13

30/09/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2014, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2014, 11:38

Autos entregues em carga ao Autor.

16/09/2014, 09:17

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2014, 14:55

Autos entregues em carga ao Autor.

18/08/2014, 10:07

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2014, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2014, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2014, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2014, 19:26

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2014, 16:24

Conclusos Para decisão

01/07/2014, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2014 03:12:29

11/06/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2014, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2014, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2014, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2014, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2014, 10:33

Autos entregues em carga ao Autor.

09/05/2014, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2014, 17:05

Autos entregues em carga ao Autor.

31/03/2014, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2014, 13:47

Conclusos Para decisão

29/01/2014, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2014, 13:49

Conclusos Para decisão

17/12/2013, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2013, 09:49

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2013, 09:20

Autos entregues em carga ao Autor.

03/12/2013, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2013, 16:44

Autos entregues em carga ao Autor.

13/11/2013, 16:49

Publicado Decisão em 25/10/2013 03:13:23.

25/10/2013, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2013 03:12:23

25/10/2013, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2013, 13:07

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

17/10/2013, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2013 03:12:14

03/10/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

30/09/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2013, 10:51

Conclusos Para decisão

17/09/2013, 12:38

Distribuído por Sorteio

17/09/2013, 12:37

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 14:16

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 14:16

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 14:16

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 14:16

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 14:16

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 14:16

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 14:16