Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005424-27.2024.4.05.8303 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005424-27.2024.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 15:03

Documento

25/04/2026, 19:35

Documento (Certidão)

20/04/2026, 10:35

Expedida/Certificada

20/04/2026, 10:35

Mero expediente

20/04/2026, 10:35

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 21:02

Petição (preliminar)

16/04/2026, 19:21

Documento

13/04/2026, 16:31

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:36

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:35

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 09:38

Publicação

17/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GERALDO RUFINO DE BARROS ADVOGADO do(a) AUTOR: ORTENCIA EMANOELA ONOFRE TAVARES - PE45619 ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PRINCIPE DE LIMA - PE43974 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA RITA PEREIRA DO AMARAL - PE60880 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO Nº:0005424-27.2024.4.05.8303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: MARIA RITA PEREIRA DO AMARAL - PE60880, ORTENCIA EMANOELA ONOFRE TAVARES - PE45619, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PRINCIPE DE LIMA - PE43974 AUTOR: GERALDO RUFINO DE BARROS INTIMAÇÃO De acordo com o art. 11 da Resolução nº. 458/2017, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, fica V.Sª. intimada da expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor (ver número(s) do(s) requisitório(s) abaixo), nos presente autos A RPV/PCR será autuada no Tribunal em até 30 dias úteis, estando disponível para consulta (após autuação), através do sítio do TRF5 https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Pesquisar pelo número do processo originário. Serra Talhada/PE,12 de março de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005424-27.2024.4.05.8303

13/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2026, 11:05

Expedida/Certificada

12/03/2026, 11:05

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GERALDO RUFINO DE BARROS ADVOGADO do(a) AUTOR: ORTENCIA EMANOELA ONOFRE TAVARES - PE45619 ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PRINCIPE DE LIMA - PE43974 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA RITA PEREIRA DO AMARAL - PE60880 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº:0005424-27.2024.4.05.8303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: MARIA RITA PEREIRA DO AMARAL - PE60880, ORTENCIA EMANOELA ONOFRE TAVARES - PE45619, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PRINCIPE DE LIMA - PE43974 AUTOR: GERALDO RUFINO DE BARROS ATO ORDINATÓRIO Informação da contadoria sobre a impugnação Houve impugnação quanto aos cálculos da contadoria e apresentação de cálculos pela parte autora(ID: 82406390). Todavia, o cálculo ora apresentado no ID respectivo também não guarda exatidão. Isso porque ele vai de encontro ao que diz a própria sentença. De fato, o cálculo da RMI da aposentadoria deve abranger os valores percebidos pelo autor em virtude de auxílio acidente, isso está explícito na decisão final(ID: 71288836), no entanto, a própria sentença nos diz que o auxílio acidente não se acumula com a aposentadoria, senão vejamos: "No caso dos autos, a data de início do benefício de aposentadoria por idade, ora concedida, é posterior à MP 1.596-14/97. Portanto, são inacumuláveis. "(grifos nossos) Nesse rumo, o que a sentença dos embargos de declaração manda considerar é o valor do auxílio acidente no cálculo da RMI. Para realizar essa operação, o autor ou o INSS deve juntar ao processo o período detalhado do tempo rural considerado para fins de se confeccionar a RMI do benefício, ou então, o HISCRE com a RMI correta. Isso por que os cálculos autorais, simplesmente, aglutinam os 50% do auxílio acidente ao salário de benefício. Dessa maneira, também estão incorretos. Assim, em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 203, § 4º do CPC, ficam a partes intimadas a apresentar, em 5 dias, o HISCRE ou outro documento hábil que especifique a RMI correta, ou pelo menos o CNIS atualizado para que seja calculada a RMI. Serra Talhada/PE, 27 de agosto de 2025 JOAO BATISTA GOMES CAVALCANTI Servidor(a) PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005424-27.2024.4.05.8303

28/08/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Documento

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (preliminar)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

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