Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021291-51.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Partes do Processo

BARBARA CECILIA GONCALVES FEITOSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA PINHEIRO DE SANTANA

OAB/SE 5099·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/11/2025, 21:08

Evolução da Classe Processual

12/11/2025, 20:24

Trânsito em julgado

12/11/2025, 20:24

Decurso de Prazo

23/09/2025, 17:55

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:39

Petição (Contraminuta)

15/09/2025, 22:57

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:46

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:01

Publicação

01/09/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BARBARA CECILIA GONCALVES FEITOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: LORENA PINHEIRO DE SANTANA - SE5099 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC/2015; art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95; e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas ou honorários. Considerando a presença dos requisitos da Lei n.º 1.060/50, SE / Aracaju PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0021291-51.2024.4.05.8500 defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARACAJU, 25 de agosto de 2025.

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 00:37

Homologação de Transação

27/08/2025, 00:37

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 08:56

Remessa (em diligência; Agravo (inominado/ legal))

22/08/2025, 22:17

de Conciliação (realizada; Juiz(a); ratificada parcialmente a liminar)

22/08/2025, 15:32

Todas as movimentações(43)

Definitivo

12/11/2025, 21:08

Evolução da Classe Processual

12/11/2025, 20:24

Trânsito em julgado

12/11/2025, 20:24

Decurso de Prazo

23/09/2025, 17:55

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:39

Documentos

•28/08/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

15/09/2025, 22:57

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:46

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:01

Publicação

01/09/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BARBARA CECILIA GONCALVES FEITOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: LORENA PINHEIRO DE SANTANA - SE5099 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC/2015; art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95; e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas ou honorários. Considerando a presença dos requisitos da Lei n.º 1.060/50, SE / Aracaju PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0021291-51.2024.4.05.8500 defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARACAJU, 25 de agosto de 2025.

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 00:37

Homologação de Transação

27/08/2025, 00:37

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 08:56

Remessa (em diligência; Agravo (inominado/ legal))

22/08/2025, 22:17

de Conciliação (realizada; Juiz(a); ratificada parcialmente a liminar)

22/08/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 10:17

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:08

Petição (sucessão)

13/08/2025, 15:32

Petição (Contraminuta)

31/07/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021291-51.2024.4.05.8500. AUTOR: BARBARA CECILIA GONCALVES FEITOSA Advogado do(a) AUTOR: LORENA PINHEIRO DE SANTANA - SE5099 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Aracaju, 23 de julho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico AMBIENTE DO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE SERGIPE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 14:37

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 14:36

de Conciliação (designada)

23/07/2025, 14:36

Atribuição de competência

21/07/2025, 09:10

Mero expediente

19/07/2025, 12:36

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 09:28

Remessa (em diligência; Agravo (inominado/ legal))

27/06/2025, 17:56

de Conciliação (realizada; ratificada parcialmente a liminar; Juiz(a))

04/06/2025, 16:04

Petição (Contraminuta)

03/06/2025, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:27

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:25

de Conciliação (designada)

12/05/2025, 11:25

Atribuição de competência

08/05/2025, 10:01

Petição (Contraminuta)

07/05/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 09:27

Petição (admonitária)

11/04/2025, 14:46

Decurso de Prazo

14/03/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 15:08

Documento

28/12/2024, 16:06

Documento

28/12/2024, 16:05

Distribuição (sorteio)

18/12/2024, 13:51

Intimação

•24/07/2025, 00:00