Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023028-82.2025.4.05.8200 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023028-82.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2026, 09:04

Documento

26/05/2026, 09:04

Enviada ao Tribunal

21/05/2026, 10:06

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:29

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:28

Publicação

18/05/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023028-82.2025.4.05.8200. AUTOR: GILMAR MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TACIANO CORREIA DA SILVA - PB28452 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 11 de maio de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2026, 18:13

Expedida/Certificada

11/05/2026, 18:13

Documento

11/05/2026, 18:13

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:26

Preparada para Envio

24/04/2026, 11:07

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 11:20

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Ressalta-se que a mera juntada do contrato de honorários desacompanhada de pedido expresso de destaque acarretará a expedição da requisição sem o referido destaque. Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 11 de abril de 2026. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

13/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação do Requisitório

•12/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023028-82.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: 1. GERAL (juntar/indicar) 1) esclarecer seu endereço residencial, posto que o endereço constante na inicial não confere com aquele apontado pelo comprovante de endereço e cadúnico (id. 79914512 e 79914509); 2) decisão administrativa de indeferimento; 3) juntar procuração válida, pois: a) entre a outorga do documento juntado aos autos e o ajuizamento da presente ação já decorreram mais de 12 meses. A exigência de atualidade da procuração outorgada pela parte é absolutamente compatível com os princípios dos Juizados, pois possibilita ao Juízo certificar-se de que a ação não foi intentada por advogado que eventualmente tenha tido os poderes outorgados revogados, seja por ato voluntário do outorgante, que comumente constitui novo advogado sem a comunicação prévia ao causídico anterior, seja em decorrência de falecimento ou interdição do outorgante, na forma da legislação civil; Destaco, ainda, que tal exigência não é entendimento isolado deste Juízo, vez que tem sido levada a efeito também pelos Tribunais Superiores, conforme se observa nos seguintes julgados: STJ, Resp 176495/SC, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, j. 05/10/1999, DJ 25/10/1999, pág. 116; STJ; Resp 229068, Rel. Maria Tereza de Assis Moura, Sexta turma, j. 06/03/2008, DJ 22/09/2008; STJ, Resp processo nº 200100700620, Rel. Min. Paulo Gallotti, j. 18/11/2004, DJ07/03/2005; TRF 5ª Região, AG no processo 200505000105314, Rel. Paulo Machado Cordeiro, j. 21/07/2005, DJ 29/09/2005; (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, na data da assinatura eletrônica. JOAO GABRIEL NASCIMENTO SILVA Diretor de Secretaria Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): GILMAR MARTINS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: TACIANO CORREIA DA SILVA

24/07/2025, 00:00

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Enviada ao Tribunal

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