Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005427-46.2023.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.393,50

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Partes do Processo

LEDA DE OLIVEIRA PONTES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTIDES GONCALVES DA SILVA NETO

OAB/AL 14308·CPF·Representa: Autor

MACIO ALEX TENORIO DE MELO

OAB/AL 11860·CPF·Representa: Autor

ERIBERTO TENORIO BRANCO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LEDA DE OLIVEIRA PONTES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:48

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de LEDA DE OLIVEIRA PONTES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:44

Publicado Intimação do Requisitório em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:41

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:48

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de LEDA DE OLIVEIRA PONTES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 11:37

Despacho

•23/05/2025, 11:37

01/08/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:44

Publicado Intimação do Requisitório em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 18:46

Publicado Intimação em 27/05/2025.

29/05/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a CEAB a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em até 20 dias, sob pena de multa de R$ 1.500,00. Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:37

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:58

Juntada de cálculo judicial

15/04/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:40

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 09:02

Juntada de Certidão

25/03/2025, 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de LEDA DE OLIVEIRA PONTES em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 21:59

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de LEDA DE OLIVEIRA PONTES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de LEDA DE OLIVEIRA PONTES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:40

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 11:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:28

Juntada de documento comprobatório

20/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 22:23

Decorrido prazo de LEDA DE OLIVEIRA PONTES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de LEDA DE OLIVEIRA PONTES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 06:40

Juntada de Certidão

24/04/2024, 06:38

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/03/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de contestação

23/08/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 06:59

Juntada de certidão de juntada

05/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/08/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 18:14

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 10:32

Sentença

•28/02/2025, 21:58

Despacho

•26/08/2024, 11:13

Despacho

•26/08/2024, 11:13

Despacho

•07/03/2024, 12:45