Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003484-11.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ALUIZIO ALVES

Autor

Advogados / Representantes

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

OAB/PB 13552·CPF·Representa: Autor

THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/PB 18310·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/05/2026, 14:47

Documento

20/05/2026, 13:41

Documento

27/04/2026, 16:36

Documento

26/03/2026, 08:03

Enviada ao Tribunal

16/03/2026, 07:34

Decurso de Prazo

16/03/2026, 03:31

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003484-11.2025.4.05.8200. AUTOR: ALUIZIO ALVES Advogados do(a) AUTOR: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552, THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA - PB18310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 2 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:02

Documento

02/03/2026, 18:02

Preparada para Envio

09/12/2025, 09:29

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:49

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:49

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:49

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:41

Todas as movimentações(54)

Documento

20/05/2026, 14:47

Documento

20/05/2026, 13:41

Documento

27/04/2026, 16:36

Documento

26/03/2026, 08:03

Enviada ao Tribunal

16/03/2026, 07:34

Documentos

Intimação do Requisitório

•03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2026, 03:31

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003484-11.2025.4.05.8200. AUTOR: ALUIZIO ALVES Advogados do(a) AUTOR: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552, THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA - PB18310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 2 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:02

Documento

02/03/2026, 18:02

Preparada para Envio

09/12/2025, 09:29

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:49

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:49

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:49

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:41

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:41

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003484-11.2025.4.05.8200. AUTOR: ALUIZIO ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552 ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA - PB18310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003484-11.2025.4.05.8200 AUTOR: ALUIZIO ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003484-11.2025.4.05.8200

19/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2025, 19:50

Documento (Certidão)

17/11/2025, 19:20

Petição (Contraminuta)

17/11/2025, 11:14

Documento

14/11/2025, 12:54

Documento

14/11/2025, 12:52

Petição (erro material)

11/11/2025, 17:36

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:51

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:16

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2025, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 21:07

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 14:54

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:38

Evolução da Classe Processual

30/08/2025, 11:16

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:56

Petição (sucessão)

24/07/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003484-11.2025.4.05.8200. AUTOR: ALUIZIO ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

24/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/07/2025, 14:46

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 14:46

Homologação de Transação

23/07/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 11:54

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:57

Publicação

24/06/2025, 21:24

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:34

Petição

17/06/2025, 08:10

Petição (Contraminuta)

16/06/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003484-11.2025.4.05.8200. AUTOR: ALUIZIO ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 17:20

Petição

21/05/2025, 08:50

Petição (Contraminuta)

23/04/2025, 19:59

Decurso de Prazo

20/04/2025, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 13:46

Documento

08/02/2025, 16:20

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 10:37

Intimação

•19/11/2025, 00:00

•24/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00