Procedimento Comum Cível 0020347-42.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO ARRUDA

Autor

Advogados / Representantes

JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO

OAB/CE 20392·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 11:59

Documento

07/08/2025, 11:56

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de demanda instaurada entre as partes, devidamente qualificadas na inicial, em que a parte autora requereu a desistência da ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, dita: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]. VIII - homologar a desistência da ação; III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem análise de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 14:58

Desistência

21/07/2025, 15:43

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 16:19

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 15:30

Distribuição (sorteio)

14/07/2025, 15:30

Documentos

•24/07/2025, 00:00