Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004285-06.2025.4.05.8303 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004285-06.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA - PE58586 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO Nº:0004285-06.2025.4.05.8303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA - PE58586 AUTOR: FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA INTIMAÇÃO De acordo com o art. 11 da Resolução nº. 458/2017, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, fica V.Sª. intimada da expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor (ver número(s) do(s) requisitório(s) abaixo), nos presente autos A RPV/PCR será autuada no Tribunal em até 30 dias úteis, estando disponível para consulta (após autuação), através do sítio do TRF5 https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Pesquisar pelo número do processo originário. Serra Talhada/PE,27 de junho de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004285-06.2025.4.05.8303

29/06/2026, 00:00

Preparada para Envio

27/05/2026, 20:21

Petição (erro material)

10/04/2026, 09:07

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 10:04

Decurso de Prazo

08/04/2026, 03:39

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA - PE58586 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0004285-06.2025.4.05.8303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA - PE58586 AUTOR: FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 203, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de discordância acerca dos valores encontrados, ficam, também, intimadas para indicar em que consiste o erro e para apresentar planilha de cálculos, no mesmo prazo. O silêncio importará em anuência tácita. Em caso de concordância, encaminhem-se os autos para expedição de RPV. Fica o advogado advertido que, caso pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. (Art. 16 da Resolução 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023). Serra Talhada/PE, 25 de março de 2026 JOAO BATISTA GOMES CAVALCANTI Servidor(a) PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004285-06.2025.4.05.8303

26/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2026, 13:09

Expedida/Certificada

25/03/2026, 13:09

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:09

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA - PE58586 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO O Conselho da Justiça Federal editou, recentemente, em 21/06/2024, a Recomendação nº 20, dispondo sobre o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica CJF/AGU/PGF/INSS nº 5/2023, que tem por objeto a conjugação de esforços para viabilizar a redução de litigiosidade, o fomento à conciliação, a racionalização de fluxos e a prestação jurisdicional célere em matéria de seguridade social. Pelo ato em tela, o Corregedor-Geral da Justiça Federal preconizou aos Tribunais, às magistradas e aos magistrados da JF, destacadamente: Art. 1º Em relação ao cumprimento de decisões judiciais: [...] IV - observar o período de tolerância de, no mínimo, 10 dias úteis da abertura de nova intimação após eventual decurso do primeiro prazo concedido ao INSS para cumprimento da decisão judicial, a fim de evitar a abertura de nova tarefa no período em que o INSS estará na iminência de comprovar o atendimento da primeira requisição; V - considerar não aplicar medidas coercitivas por atrasos, em face do ambiente de cooperação interinstitucional em curso e tendo em vista os esforços conjuntos entre o CNJ, CJF, TRFs, AGU, PGF e INSS; [omissis]. Nessa toada - e de ordem -, fica a parte requerente intimada da presente Recomendação correcional, com destaque para as prescrições de que seja observado um período de tolerância mínima após o vencimento do prazo e de que seja considerado não aplicar medidas coercitivas por atraso. Além disso, fica a parte requerente ciente de que o período de tolerância considera a a suspensão dos prazos processuais em ações que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em toda a Justiça Federal entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026, conforme Portaria nº50/2026-CJF. Uma vez decorrido tal lapso ao polo ativo - cf. a aba "Expedientes" dos autos eletrônicos - sem que o ente autárquico tenha adimplido a obrigação de fazer, deve aquele atravessar nova petição para reativação / impulso do feito. Serra Talhada/PE, 5 de março de 2026 VANESSA DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004285-06.2025.4.05.8303

Documento (Certidão)

05/03/2026, 18:28

Documento

05/03/2026, 18:27

Petição (Contraminuta)

27/02/2026, 19:32

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA - PE58586 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO O Conselho da Justiça Federal editou, recentemente, em 21/06/2024, a Recomendação nº 20, dispondo sobre o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica CJF/AGU/PGF/INSS nº 5/2023, que tem por objeto a conjugação de esforços para viabilizar a redução de litigiosidade, o fomento à conciliação, a racionalização de fluxos e a prestação jurisdicional célere em matéria de seguridade social. Pelo ato em tela, o Corregedor-Geral da Justiça Federal preconizou aos Tribunais, às magistradas e aos magistrados da JF, destacadamente: Art. 1º Em relação ao cumprimento de decisões judiciais: [...] IV - observar o período de tolerância de, no mínimo, 10 dias úteis da abertura de nova intimação após eventual decurso do primeiro prazo concedido ao INSS para cumprimento da decisão judicial, a fim de evitar a abertura de nova tarefa no período em que o INSS estará na iminência de comprovar o atendimento da primeira requisição; V - considerar não aplicar medidas coercitivas por atrasos, em face do ambiente de cooperação interinstitucional em curso e tendo em vista os esforços conjuntos entre o CNJ, CJF, TRFs, AGU, PGF e INSS; [omissis]. Nessa toada - e de ordem -, fica a parte requerente intimada da presente Recomendação correcional, com destaque para as prescrições de que seja observado um período de tolerância mínima após o vencimento do prazo e de que seja considerado não aplicar medidas coercitivas por atraso. Além disso, fica a parte requerente ciente de que o período de tolerância considera a a suspensão dos prazos processuais em ações que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em toda a Justiça Federal entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026, conforme Portaria nº50/2026-CJF. Uma vez decorrido tal lapso ao polo ativo - cf. a aba "Expedientes" dos autos eletrônicos - sem que o ente autárquico tenha adimplido a obrigação de fazer, deve aquele atravessar nova petição para reativação / impulso do feito. Serra Talhada/PE, 5 de março de 2026 VANESSA DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004285-06.2025.4.05.8303

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA - PE58586 AUTOR: FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando o disposto no art. 129-A da Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº 14.331/22), fica, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC, determinada a produção de PERÍCIA MÉDICA para averiguar a situação de saúde da parte autora. Fica o INSS cientificado do processo para fins de eventual constituição em mora. Ficam partes intimadas da designação do exame para data a ser disponibilizada pelo perito, por ordem de chegada, a se realizar no fórum da Justiça Federal em Serra Talhada, ficando facultada a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade com os já oferecidos por esse Juízo. As partes devem apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiverem em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade. Fica a parte autora advertida de que sua falta ao exame pericial importará a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV e § 3º do NCPC). O(A) perito designado para realizar o exame técnico necessário deverá entregar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de realização do exame clínico. Concluída a prova, providencie a Secretaria do Juizado o pagamento dos honorários do experto, que fixo em R$ 312,00 (trezentos e doze reais), considerando os critérios e valores constantes da Resolução nº 305/2014 do CJF (valores recentemente atualizados pela Resolução nº 937/2025). Serra Talhada/PE, 23 de julho de 2025. VANESSA DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0004285-06.2025.4.05.8303

24/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

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Documento (Certidão)

Documento

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