Procedimento Comum Cível 0006008-17.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 202.980,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/02/2026, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/09/2025, 09:26

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

17/09/2025, 10:24

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

17/09/2025, 10:24

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:16

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:16

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/09/2025, 10:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 17:19

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 09:13

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 19:45

Conclusos para decisão

21/08/2025, 07:50

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/02/2026, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/09/2025, 09:26

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

17/09/2025, 10:24

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

17/09/2025, 10:24

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:15

17/09/2025, 10:16

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:16

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/09/2025, 10:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 17:19

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 09:13

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 19:45

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 19:45

Conclusos para decisão

21/08/2025, 07:50

Processo Suspenso/Sobrestado

28/07/2023, 12:37

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2023, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 09:04

Expedição de expediente

12/06/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

27/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

22/10/2022, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/12/2015, 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/03/2015, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2015, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2014, 10:52

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2014, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2014, 12:46

Petição

19/11/2014, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2014, 09:44

Entrega em carga/vista

11/11/2014, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2014, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2014, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2014, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/10/2014, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2014, 09:59

Conclusão

21/10/2014, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2014, 09:39

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2014, 14:32

Petição

04/09/2014, 15:44

Petição

04/09/2014, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2014, 11:25

Entrega em carga/vista

19/08/2014, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2014, 16:04

Conclusão

06/08/2014, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2014, 16:46

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 10:44

Petição

21/07/2014, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2014, 13:43

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 05:04

Publicação

23/06/2014, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2014, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2014, 15:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/06/2014, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2014, 08:30

Deliberado em Sessão - Adiado

10/06/2014, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

28/05/2014, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2014, 15:02

Conclusão

27/03/2014, 18:32

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2014, 17:32

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2014, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2014, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2014, 10:18

Conclusão

15/01/2014, 13:17

Distribuído

15/01/2014, 13:16

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 11:28

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 11:28

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 11:28

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 11:28

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 11:28

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 11:28

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 11:28