Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000475-50.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 34.757,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

VINICIUS ADRIEL ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMARA DA SILVA ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ILDA GUIOMAR DOS SANTOS LIMA

OAB/AL 14042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VINICIUS ADRIEL ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:46

Juntada de documento comprobatório

22/10/2025, 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de VINICIUS ADRIEL ANDRADE DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de VINICIUS ADRIEL ANDRADE DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de VINICIUS ADRIEL ANDRADE DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:19

Decorrido prazo de VINICIUS ADRIEL ANDRADE DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/09/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 17:55

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:46

Juntada de documento comprobatório

22/10/2025, 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de VINICIUS ADRIEL ANDRADE DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 14:28

Despacho

•19/08/2025, 14:27

07/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de VINICIUS ADRIEL ANDRADE DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de VINICIUS ADRIEL ANDRADE DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:19

Decorrido prazo de VINICIUS ADRIEL ANDRADE DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/09/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/07/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 00:32

Juntada de Certidão

11/07/2025, 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de VINICIUS ADRIEL ANDRADE DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/07/2025, 21:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de VINICIUS ADRIEL ANDRADE DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 07:13

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:13

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:04

Homologada a Transação

16/06/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.

03/06/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo anexada pela parte ré, nos termos do Art. 87, item 06, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região).

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 05:04

Decorrido prazo de VINICIUS ADRIEL ANDRADE DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de VINICIUS ADRIEL ANDRADE DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de laudo pericial

23/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:35

Juntada de documento comprobatório

21/01/2025, 17:13

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de planilha

20/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de planilha

20/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/01/2025, 16:24

Sentença

•16/06/2025, 17:04

Sentença

•16/06/2025, 17:04

Documento Comprobatório

•20/01/2025, 16:22