Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010905-52.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

ERIVAM FREIRE ALCANTARA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO

OAB/CE 20392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ERIVAM FREIRE ALCANTARA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 16:54

Juntada de Certidão

21/05/2026, 16:19

Processo Reativado

21/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2026, 16:30

Processo Desarquivado

20/05/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 16:59

Juntada de Certidão

20/04/2026, 15:32

Processo Reativado

20/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 15:32

Processo Desarquivado

15/04/2026, 15:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/04/2026, 08:28

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ERIVAM FREIRE ALCANTARA em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:14

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 16:54

Juntada de Certidão

21/05/2026, 16:19

Processo Reativado

21/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2026, 16:30

Processo Desarquivado

20/05/2026, 16:30

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 16:59

Juntada de Certidão

20/04/2026, 15:32

Processo Reativado

20/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 15:32

Processo Desarquivado

15/04/2026, 15:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/04/2026, 08:28

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ERIVAM FREIRE ALCANTARA em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 18:14

Juntada de Certidão

20/03/2026, 18:14

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 18:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de informações prestadas

12/02/2026, 08:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de ERIVAM FREIRE ALCANTARA em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 17:55

Juntada de Certidão

16/12/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 15:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:00

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ERIVAM FREIRE ALCANTARA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/09/2025, 13:25

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:30

Homologada a Transação

23/09/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

10/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/06/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010905-52.2025.4.05.8103. AUTOR: ERIVAM FREIRE ALCANTARA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a(s) irregularidade(s) abaixo relacionada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC: (X) apresentar o comprovante do requerimento administrativo INDEFERIDO do benefício pleiteado, em documento oficial do INSS, constando a data do requerimento (DER),o nome do requerente, a espécie, o número do benefício, o motivo do indeferimento, bem como a data da comunicação ao autor; caso o motivo do indeferimento seja por não apresentação de documento ou não cumprimento de exigências, deverá ser especificada a documentação exigida pelo INSS e não apresentada pelo requerente que resultou no indeferimento do pleito administrativo, bem como apresentar documento probatório que cumpriu a exigência; Expedientes Necessários. Datado e assinado eletronicamente.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:51

Juntada de documento comprobatório

29/04/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 10:01

Despacho

•30/10/2025, 15:00

Despacho

•30/10/2025, 15:00

Sentença

•23/09/2025, 11:30

Sentença

•23/09/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:00