Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007790-82.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

HERIKSON JOSE ARAUJO BARROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RAMOS PEDROSA

OAB/PE 28452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

HERIKSON JOSE ARAUJO BARROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS RECIFE

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:19

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:33

Juntada de documento comprobatório

14/10/2025, 06:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de HERIKSON JOSE ARAUJO BARROS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/09/2025, 18:09

Juntada de RPV

22/09/2025, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de HERIKSON JOSE ARAUJO BARROS em 03/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:54

Publicado Intimação em 27/05/2025.

22/06/2025, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

22/06/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 14:51

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:19

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:33

Juntada de documento comprobatório

14/10/2025, 06:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:50

11/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de HERIKSON JOSE ARAUJO BARROS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/09/2025, 18:09

Juntada de RPV

22/09/2025, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de HERIKSON JOSE ARAUJO BARROS em 03/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:54

Publicado Intimação em 27/05/2025.

22/06/2025, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

22/06/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 107, do Provimento 19, de 14 de agosto de 2022 da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Considerando que renúncia, para fins de ajuizamento, não se confunde com a possibilidade de renúncia para fins de processamento do requisitório de pagamento por meio de RPV, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, anexar aos autos procuração com poder específico para renunciar ao crédito excedente ao teto de sessenta salários mínimos, para fins de execução dos atrasados por meio de RPV ou, caso prefira, comparecer à Secretaria da 29ª Vara Federal ou, ainda, ao balcão virtual, para manifestar em juízo a opção pelo recebimento do crédito apurado por meio de RPV. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de informações prestadas

12/03/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:08

Juntada de Certidão

20/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 13/11/2024

15/11/2024, 03:05

Juntada de Certidão

15/11/2024, 03:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de HERIKSON JOSE ARAUJO BARROS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 20:09

Julgado procedente o pedido

16/10/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:33

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

15/11/2023, 00:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/11/2023, 00:25

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de contestação

13/09/2023, 22:38

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:10

Sentença

•16/10/2024, 20:09

Documento Comprobatório

•04/03/2024, 15:57

Documento Comprobatório

•04/03/2024, 15:56

Despacho

•07/02/2024, 11:33

Despacho

•15/11/2023, 00:25

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:08