Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011457-35.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 39.034,29

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

HEITOR TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO SILVA RAMOS

OAB/AL 6986·CPF·Representa: Autor

THIAGO SILVA RAMOS

OAB/AL 7791·CPF·Representa: Autor

CLARISSE GRIMALDI

OAB/AL 14692·CPF·Representa: Autor

MARIANA TAVARES FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

HEITOR TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:47

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:47

Decorrido prazo de HEITOR TAVARES DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 04:01

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2022.

09/12/2025, 04:01

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/11/2025, 16:19

Juntada de RPV

22/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2025, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/09/2025, 17:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 15:00

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:47

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:47

Decorrido prazo de HEITOR TAVARES DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Documentos

Sentença

•30/08/2025, 10:20

Sentença

•30/08/2025, 10:20

09/12/2025, 04:01

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2022.

09/12/2025, 04:01

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/11/2025, 16:19

Juntada de RPV

22/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2025, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/09/2025, 17:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 15:00

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de HEITOR TAVARES DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:35

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 17:29

Juntada de Certidão

30/08/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 10:20

Julgado procedente o pedido

30/08/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de HEITOR TAVARES DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de réplica

07/08/2025, 20:17

Juntada de Petição de contestação

30/06/2025, 21:16

Juntada de Petição de laudo pericial

06/06/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011457-35.2025.4.05.8000. AUTOR: H. T. D. S. REPRESENTANTE: MARIANA TAVARES FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: CLARISSE GRIMALDI - AL14692, FABRICIO SILVA RAMOS - AL6986, THIAGO SILVA RAMOS - AL7791, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 23 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de HEITOR TAVARES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:45

Nomeado perito

10/04/2025, 12:05

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:00

Juntada de documento comprobatório

18/03/2025, 13:50

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 10:22

Decisão

•10/04/2025, 12:05