Procedimento Comum Cível 0002172-75.2008.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2009

Valor da Causa

R$ 29.727,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

LARAMY RODRIGUES BESERRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 19:29

Decorrido prazo de LARAMY RODRIGUES BESERRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:33

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2026, 14:31

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 19:29

Decorrido prazo de LARAMY RODRIGUES BESERRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 03:23

Decisão

•05/01/2026, 12:51

08/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:33

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 03:23

Conclusos para despacho

12/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:53

Publicado Certidão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:53

Juntada de Certidão

07/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:29

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:36

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 20:34

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 20:34

Recebidos os autos

16/03/2026, 20:33

Baixa Definitiva

16/03/2026, 20:33

Juntada de Certidão

16/03/2026, 20:31

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:02

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:50

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:35

Expedição de expediente.

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente.

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente.

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente.

05/01/2026, 12:51

Recurso Extraordinário não admitido

05/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 12:26

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:41

Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:08

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:57

Expedição de expediente.

12/06/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 12:47

Migração de Sistema Eletrônico

22/10/2022, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

18/02/2014, 08:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

10/01/2014, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2013 03:12:44

27/08/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2013, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2013, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 14:56

Autos entregues em carga ao Autor.

29/07/2013, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2013 22:12:57

05/07/2013, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2013, 20:23

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2013, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2011, 11:19

Autos entregues em carga ao Autor.

09/09/2011, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2011 22:03:08

25/05/2011, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2011, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2011, 07:32

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2010, 11:50

Autos entregues em carga ao Autor.

17/09/2010, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2010 18:38:22

18/03/2010, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2010, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2010, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2010, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2010, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2010, 16:47

Autos entregues em carga ao Autor.

26/01/2010, 07:39

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2010, 12:51

Autos entregues em carga ao Autor.

15/01/2010, 07:21

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2009, 13:46

Conclusos Para decisão

17/11/2009, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2009, 14:38

Autos entregues em carga ao Autor.

06/11/2009, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2009, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2009, 14:57

Autos entregues em carga ao Autor.

20/10/2009, 07:06

Publicado Decisão em 18/09/2009 19:01:22.

18/09/2009, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2009 19:00:22

18/09/2009, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2009, 15:44

Inclusão em Pauta

10/07/2009, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2009, 16:54

Conclusos Para decisão

14/04/2009, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2009, 17:37

Autos entregues em carga ao Autor.

19/03/2009, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2009, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2009, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2009, 17:05

Conclusos Para decisão

10/03/2009, 14:34

Distribuído por Sorteio

10/03/2009, 14:33

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:47

Auto

•22/10/2022, 14:27

Auto

•22/10/2022, 14:27

Auto

•22/10/2022, 14:27

Auto

•22/10/2022, 14:27

Auto

•22/10/2022, 14:27

Auto

•22/10/2022, 14:27

Auto

•22/10/2022, 14:27