Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002791-91.2025.4.05.8308 - TRF5

Documento

26/05/2026, 16:14

Definitivo

16/04/2026, 09:13

Documento

16/04/2026, 08:52

Enviada ao Tribunal

13/04/2026, 09:19

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:15

Publicação

07/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002791-91.2025.4.05.8308. AUTOR: I. G. G. G. REPRESENTANTE: IRENICE GUIMARAES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SA - PE42503, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Petrolina, 27 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 18:49

Documento

27/03/2026, 18:49

Preparada para Envio

12/02/2026, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2026, 10:22

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 09:09

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:07

Petição

23/01/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: I. G. G. G. REPRESENTANTE do(a) AUTOR: IRENICE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SA - PE42503 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a Exequente intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para: Requerer o recorte dos valores de honorários contratuais, até o percentual de 30% (trinta) do valor da causa (conforme Tabela da OAB); bem como informar o beneficiário dos honorários contratuais, indicando o CPF (em caso de Pessoa Física) ou CNPJ (em caso de Pessoa Jurídica), e o percentual que compete a cada um, caso tenha mais de um beneficiário, caso queira. Friso que os requerimentos realizados após a expedição da RPV (extemporâneos) não serão apreciados por preclusão temporal. No silêncio, os autos serão arquivados até a devida execução. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002791-91.2025.4.05.8308

16/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2025, 12:46

Documento (Certidão)

15/12/2025, 10:59

Decurso de Prazo

15/12/2025, 03:15

Decurso de Prazo

15/12/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2025, 00:07

Petição (sucessão)

26/11/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: I. G. G. G. REPRESENTANTE do(a) AUTOR: IRENICE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SA - PE42503 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. II - FUNDAMENTAÇÃO Pugna a parte autora a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial. O INSS apresenta proposta de acordo, com a qual a parte autora manifesta concordância (ID.126234000) A transação é negócio jurídico passível de suceder-se entre as partes, desde que envolva direito disponível, em qualquer fase do processo judicial, no intuito primordial de alterar as consequências jurídicas a serem por si suportadas, valendo-se da autonomia da vontade, da boa-fé e em respeito à ordem pública. O acordo opera eficácia per se no plano do direito material, independendo de homologação judicial, tornando-se necessária a intervenção do juízo apenas para pôr termo à relação processual, de forma definitiva e com força de coisa julgada material. Considero que os documentos e alegações trazidos aos autos demonstram a composição amigável realizada entre os contendores, restando ao julgador o dever de homologá-la, quer no interesse dos particulares, quer no da pacificação social visada pela Justiça, o que ora se faz por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. III - DISPOSITIVO Posto isto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação realizada pelas partes nos termos da proposta de acordo (Id.125944508), julgando extinto o processo com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 200 e no art. 487, III, b, ambos do CPC. 1) PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002791-91.2025.4.05.8308 INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação de fazer. 2) Ficam as partes, desde já, cientes que a sentença é líquida, no valor de R$22.044,76. 3) Estando líquido o acordo, REMETAM-SE à contadoria para a expedição da ordem de pagamento - RPV, observando-se o limite máximo de 60 (sessenta) salários mínimos. Ultrapassado esse valor e não havendo renúncia ao excedente, EXPEÇA-SE precatório - PRC. 4) Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, verbas incabíveis nesta primeira instância dos Juizados Especiais Federais (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). 5) Após o cumprimento do acordo e nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos. 6) Expedientes necessários. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.

26/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/11/2025, 13:43

Expedida/Certificada

25/11/2025, 13:43

Homologação de Transação

25/11/2025, 12:06

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 10:32

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:38

Petição (Contraminuta)

29/10/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: I. G. G. G. REPRESENTANTE do(a) AUTOR: IRENICE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SA - PE42503 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo ofertada pela parte contrária. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002791-91.2025.4.05.8308

29/10/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

28/10/2025, 10:34

Petição (Contraminuta)

13/10/2025, 11:33

Publicação

11/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: I. G. G. G. REPRESENTANTE do(a) AUTOR: IRENICE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SA - PE42503 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do auto de constatação juntado aos autos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002791-91.2025.4.05.8308

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:23

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:37

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:36

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:36

Petição

04/10/2025, 09:50

Mandado

03/10/2025, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2025, 09:42

Julgamento em Diligência

01/10/2025, 11:03

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 10:07

Petição (admonitária)

04/08/2025, 23:12

Petição (Contraminuta)

30/07/2025, 13:30

Petição (sucessão)

28/07/2025, 14:15

Publicação

28/07/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002791-91.2025.4.05.8308. AUTOR: I. G. G. G. Advogados do(a) AUTOR: BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SA - PE42503, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do laudo da perícia judicial juntado aos autos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 09:26

Documento

24/07/2025, 09:19

Petição (Contraminuta)

16/07/2025, 10:42

Petição

15/07/2025, 23:23

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:41

Decurso de Prazo

16/06/2025, 07:00

Decurso de Prazo

16/06/2025, 06:47

Publicação

12/06/2025, 02:45

Publicação

11/06/2025, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 04:53

Publicação

04/06/2025, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 18:33

Petição (sucessão)

03/06/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002791-91.2025.4.05.8308. AUTOR: I. G. G. G. Advogados do(a) AUTOR: BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SA - PE42503, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE: Ficam as partes intimadas do despacho/decisão prolatado(a) nos autos e da perícia designada para DATA e HORA, conforme registro nos autos do processo, especificamente, no (MENU - PERÍCIA), a se realizar, por ordem de chegada, na Rua do Tambor, 243, Clínica Hayim, São José, Petrolina/PE, CEP 56302-400. Nomeação da perita Dra. ARLENE RAMOS DA SILVA – CRM 04365, para realizar o exame técnico necessário. Fica facultada a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito no prazo legal, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade com os já oferecidos por esse juízo. A parte autora, fica desde já, advertida de que o seu não comparecimento injustificado ensejará a Extinção do processe sem resolução do mérito. Todos os documentos referentes a patologia devem ser juntados aos autos previamente, o que não dispensa a apresentação dos originais no dia da realização do ato. Documentos necessários: Documento de identificação original em bom estado, com fotografia que permita sua identificação. Carteira de trabalho. Todos os documentos referentes à patologia alegada, desde os mais antigos aos mais recentes. Documentos médicos: atestados, laudos, relatórios, exames, receitas, ASO. Documentos diversos: relatórios de fisioterapia, psicólogos, fonoaudiólogos, etc. Em caso de acidentes: boletim de ocorrência, comunicação de acidente de trabalho (se houver) Em caso de crianças: relatório pedagógico. Em caso de queixas psiquiátricas: cópia completa do prontuário psiquiátrico. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002791-91.2025.4.05.8308. AUTOR: I. G. G. G. REPRESENTANTE: IRENICE GUIMARAES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SA - PE42503, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Petrolina, 2 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002791-91.2025.4.05.8308. AUTOR: I. G. G. G. Advogados do(a) AUTOR: BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SA - PE42503, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a emenda à inicial para: juntar documento de identificação com foto do menor ITALO GABRIEL GONÇALVES GUIMARÃES, O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação para Emendar - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2025, 12:55

Mero expediente

02/06/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 11:30

Petição (Contraminuta)

02/06/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 10:51

Petição (Contraminuta)

02/06/2025, 08:53

Documento

10/05/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 14:49

Distribuição (sorteio)

09/05/2025, 13:29

—

Documento

Definitivo

Documento

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Documento

Preparada para Envio

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

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