Apelação / Remessa Necessária 0001437-06.2012.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2026

Valor da Causa

R$ 107.227,50

Órgão julgador

Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

MARIA ALVES TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO FERREIRA DE MELO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 18:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 18:15

Juntada de Certidão

19/05/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2026, 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2026, 14:02

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

16/05/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:03

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:03

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2026, 10:17

Todas as movimentações(112)

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 18:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 18:15

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/01/2026, 21:12

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:11

19/05/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2026, 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2026, 14:02

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

16/05/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:03

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:03

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 10:17

Juntada de Certidão

09/05/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 10:16

Juntada de certidão (outras)

08/05/2026, 20:09

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

13/01/2026, 18:03

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 21:12

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 21:12

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 21:12

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

05/01/2026, 21:12

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2023, 17:30

Juntada de Certidão

26/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:11

Migração de Sistema Eletrônico

05/11/2022, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6-STF

16/01/2015, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2015, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2014 03:12:18

11/09/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2014, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2014, 10:52

Autos entregues em carga ao Autor.

05/08/2014, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2014, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2014, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2014, 19:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6-STF

28/07/2014, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2014, 15:33

Conclusos Para decisão

20/06/2014, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2014 03:12:58

05/05/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2014, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2014, 16:12

Autos entregues em carga ao Autor.

11/03/2014, 06:06

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2014, 16:12

Conclusos Para decisão

14/01/2014, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2013, 15:17

Autos entregues em carga ao Autor.

03/12/2013, 04:24

Publicado Decisão em 25/10/2013 03:13:18.

25/10/2013, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2013 03:12:18

25/10/2013, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2013, 14:27

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

18/10/2013, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2013, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

01/10/2013, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2013 03:12:58

20/09/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

18/09/2013, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2013, 16:51

Conclusos Para decisão

20/05/2013, 13:32

Distribuído por Sorteio

20/05/2013, 13:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

03/05/2013, 12:14

Publicado Decisão em 12/04/2013 22:29:00.

12/04/2013, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2013 22:28:00

12/04/2013, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2013, 10:04

Conclusos Para decisão

10/04/2013, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2013, 15:12

Recebidos os autos

04/04/2013, 12:49

Autos entregues em carga ao Autor.

21/03/2013, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2013, 11:20

Juntada de Outros documentos

19/03/2013, 09:39

Publicado Decisão em 25/01/2013 22:28:00.

25/01/2013, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2013 22:27:00

25/01/2013, 21:27

Julgado procedente o pedido

24/01/2013, 13:51

Conclusos Para decisão

23/11/2012, 10:53

Publicado Decisão em 08/11/2012 22:01:00.

08/11/2012, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2012 22:00:00

08/11/2012, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2012, 15:02

Conclusos Para decisão

05/11/2012, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2012, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 11:52

Juntada de Outros documentos

02/10/2012, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:39

Recebidos os autos

01/10/2012, 13:08

Autos entregues em carga ao Autor.

12/09/2012, 10:50

Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2012, 17:07

Conclusos Para decisão

04/09/2012, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2012, 13:51

Juntada de Outros documentos

28/08/2012, 12:22

Recebidos os autos

28/08/2012, 11:03

Autos entregues em carga ao Autor.

27/08/2012, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2012, 12:43

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 14:16

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 13:09

Publicado Decisão em 15/08/2012 22:01:00.

15/08/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2012 22:00:00

15/08/2012, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2012, 17:44

Conclusos Para decisão

10/08/2012, 14:52

Distribuído por Sorteio

10/08/2012, 14:38

Auto

•05/11/2022, 10:37

Auto

•05/11/2022, 10:37

Auto

•05/11/2022, 10:37

Auto

•05/11/2022, 10:37

Auto

•05/11/2022, 10:37

Auto

•05/11/2022, 10:37