Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043171-20.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 34.645,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

LUCIANO JOSE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

NATANAEL VILA NOVA D EMERY LOPES

OAB/PE 27933·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO VILA NOVA D EMERY LOPES

OAB/PE 27982·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LUCIANO JOSE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 08:16

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE ALVES DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

17/04/2026, 00:42

Publicado Intimação do Requisitório em 15/04/2026.

17/04/2026, 00:42

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 16:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 14:53

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:53

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 08:16

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE ALVES DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 11:08

Decisão

•12/11/2025, 11:08

17/04/2026, 00:42

Publicado Intimação do Requisitório em 15/04/2026.

17/04/2026, 00:42

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 16:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 14:53

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de planilha de cálculo

13/03/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 11:07

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 18:04

Juntada de Certidão

24/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 16:34

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

18/11/2025, 11:20

Publicado Decisão em 14/11/2025.

18/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 16:35

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 11:01

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 20:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 13:09

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE ALVES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:09

Homologada a Transação

30/06/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 12:03

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 23:32

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 17:04

Publicado Intimação em 27/05/2025.

31/05/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, acrescentado pela Lei n. 8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25.3.2009, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos. Deverão as partes, no prazo ora assinado, oferecer proposta de acordo, caso exista interesse. Recife, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de laudo pericial

08/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 18:55

Decorrido prazo de NATANAEL VILA NOVA D EMERY LOPES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 06:00

Juntada de documento comprobatório

05/12/2024, 15:58

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 16:27

Decisão

•29/09/2025, 13:09

Decisão

•29/09/2025, 13:09

Petição (outras)

•10/09/2025, 10:49

Sentença

•30/06/2025, 11:09

Sentença

•30/06/2025, 11:09

Decisão

•18/06/2025, 12:03

Decisão

•18/06/2025, 12:03