Recurso Inominado Cível 0012533-89.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal RN TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

ADRIANA MARIA DE SOUSA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO

OAB/RN 18865·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ADRIANA MARIA DE SOUSA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE SOUSA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:22

Publicado Decisão em 18/08/2025.

24/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

24/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 23:54

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 23:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/08/2025, 23:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 13:25

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE SOUSA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:16

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE SOUSA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 23:54

Decisão

•14/08/2025, 23:54

09/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:22

Publicado Decisão em 18/08/2025.

24/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

24/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 23:54

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 23:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/08/2025, 23:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 13:25

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE SOUSA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

30/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 08:58

Publicado Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de CEABDj em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de pedido de uniformização (tnu)

23/06/2025, 19:35

Publicado Acórdão em 16/06/2025.

19/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de CEABDj em 03/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

12/06/2025, 15:55

Não conhecido o recurso de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.699.920/0001-99 (RECORRIDO)

12/06/2025, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 15:54

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE SOUSA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 19:33

Recebidos os autos

08/05/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 14:51

Acórdão

•12/06/2025, 15:55

Sentença

•08/04/2025, 20:34

Sentença

•08/01/2025, 14:59

Sentença

•08/01/2025, 14:59