Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010528-18.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JEANINE RAMOS BATISTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JEANINE RAMOS BATISTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 13:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:36

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:32

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de JEANINE RAMOS BATISTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:25

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 23:46

Juntada de Certidão

05/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 18:59

Todas as movimentações(63)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 13:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:36

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 18:59

Sentença

•05/03/2026, 18:58

26/03/2026, 11:32

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de JEANINE RAMOS BATISTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:25

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 23:46

Juntada de Certidão

05/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 18:59

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2026, 18:58

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:07

Juntada de Ata de Audiência

24/02/2026, 13:06

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 08:15, Juiz titular.

24/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

23/12/2025, 01:36

Publicado Intimação em 16/12/2025.

23/12/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 20:53

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2026 08:15, Juiz titular 7ª Vara Federal PB .

14/12/2025, 20:53

Juntada de Ata de Audiência

09/12/2025, 15:46

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 09:00, Juiz titular.

09/12/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:23

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 22:44

Juntada de Certidão

14/11/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 23:47

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2025 09:00, Juiz titular 7ª Vara Federal PB .

03/11/2025, 23:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/10/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:20

Publicado Despacho em 27/05/2025.

30/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010528-18.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. No caso dos autos, o ponto controvertido reside na comprovação qualidade de segurada especial e cumprimento da carência necessária à concessão do benefício. A despeito disso, a parte autora não junta aos autos início de prova material de que tenha exercido atividade rural em regime de economia familiar ou pesca artesanal durante o período da carência necessária à concessão do benefício. Isso posto, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JEANINE RAMOS BATISTA Advogado(s) do reclamante: JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO intime-se a parte autora, para, no prazo de 15(quinze) dias: a) apresentar prova documental que confirme a condição de segurado especial e/ou indicar nos autos quais documentos entende corresponderem especificamente a esse fim (e que não teriam sido listados acima, embora enquadráveis nos parâmetros legais); b) esclarecer se há justificativa de extensão dos documentos referentes a algum membro do grupo familiar desde que comprove que faz(em) parte dos relacionados no formulário CADÚNICO; c) indicar quais provas pretende produzir em audiência, especificando qual a utilidade da prova pretendida, em especial diante da ausência probatória documental já anunciada. João Pessoa/PB, data supra. ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de JEANINE RAMOS BATISTA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de contestação

16/12/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de laudo pericial

08/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2024, 13:48

Juntada de documento comprobatório

17/05/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:38

Juntada de laudo pericial

13/05/2024, 14:44

Juntada de laudo pericial

13/05/2024, 14:44

Juntada de laudo pericial

13/05/2024, 14:44

Juntada de laudo pericial

13/05/2024, 14:44

Juntada de laudo pericial

13/05/2024, 14:44

Juntada de laudo pericial

13/05/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 14:36

Ata de Audiência

•24/02/2026, 13:06

Ata de Audiência

•09/12/2025, 15:46

Despacho

•28/10/2025, 15:02

Despacho

•23/05/2025, 12:22

Despacho

•23/05/2025, 12:22