Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015606-81.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.652,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

DAMIAO LUIZ LEOBINO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DAMIAO LUIZ LEOBINO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2026, 15:17

Juntada de Certidão

18/05/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 12:21

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:20

Processo Reativado

24/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 12:08

Processo Desarquivado

24/04/2026, 12:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:13

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 15:17

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 07:51

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/12/2025, 15:48

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2026, 15:17

Juntada de Certidão

18/05/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:20

Sentença

•17/06/2025, 19:07

24/04/2026, 12:21

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:20

Processo Reativado

24/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 12:08

Processo Desarquivado

24/04/2026, 12:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:13

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 15:17

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 07:51

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de DAMIAO LUIZ LEOBINO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:20

Juntada de documento comprobatório

30/11/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 00:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 00:36

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 00:36

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de DAMIAO LUIZ LEOBINO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:24

Juntada de Certidão

17/06/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 19:07

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de DAMIAO LUIZ LEOBINO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 19:13

Publicado Intimação em 27/05/2025.

29/05/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste, fica V. Sa. INTIMADA para se manifestar sobre o mandado devolvido nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 15:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/02/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de laudo pericial

04/11/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de DAMIAO LUIZ LEOBINO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2024, 08:11

Decorrido prazo de DAMIAO LUIZ LEOBINO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:35

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:02

Juntada de documento comprobatório

29/05/2024, 18:57

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2024, 15:01

Sentença

•17/06/2025, 19:07

Despacho

•26/02/2025, 15:54

Despacho

•26/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 08:44

Despacho

•13/06/2024, 13:35

Despacho

•13/06/2024, 13:35