Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003464-84.2025.4.05.8308 - TRF5

Documento

26/05/2026, 17:03

Definitivo

04/05/2026, 12:25

Enviada ao Tribunal

13/04/2026, 09:19

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:13

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:41

Documento

08/04/2026, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003464-84.2025.4.05.8308. AUTOR: V. G. D. S. R. REPRESENTANTE: ROSIMERI DOS SANTOS RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: GEANE DE CASTRO MENEZES - PE37477, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Petrolina, 27 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 18:54

Expedida/Certificada

27/03/2026, 18:54

Documento

27/03/2026, 18:54

Petição

23/03/2026, 09:05

Petição (Contraminuta)

14/03/2026, 10:48

Petição (Contraminuta)

14/03/2026, 10:46

Documento

10/03/2026, 00:25

Preparada para Envio

20/02/2026, 07:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 13:04

Petição (Contraminuta)

16/02/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003464-84.2025.4.05.8308. AUTOR: V. G. D. S. R. Advogados do(a) AUTOR: GEANE DE CASTRO MENEZES - PE37477, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a Exequente intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para: Requerer o recorte dos valores de honorários contratuais, até o percentual de 30% (trinta) do valor da causa (conforme Tabela da OAB); bem como informar o beneficiário dos honorários contratuais, indicando o CPF (em caso de Pessoa Física) ou CNPJ (em caso de Pessoa Jurídica), e o percentual que compete a cada um, caso tenha mais de um beneficiário, caso queira. Friso que os requerimentos realizados após a expedição da RPV (extemporâneos) não serão apreciados por preclusão temporal. No silêncio, os autos serão arquivados até a devida execução. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL DA 8.ª VARA FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 11:30

Expedida/Certificada

10/02/2026, 11:30

Documento (Certidão)

10/02/2026, 11:23

Decurso de Prazo

10/02/2026, 06:46

Decurso de Prazo

10/02/2026, 06:46

Documento

04/02/2026, 00:18

Documento

30/01/2026, 00:18

Documento

27/01/2026, 00:23

Petição (O idoso; convertida em diligência)

23/01/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: V. G. D. S. R. ADVOGADO do(a) AUTOR: GEANE DE CASTRO MENEZES - PE37477 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ROSIMERI DOS SANTOS RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. II - FUNDAMENTAÇÃO Pugna a parte autora a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial. O INSS apresenta proposta de acordo, com a qual a parte autora manifesta concordância (ID.141366763). A transação é negócio jurídico passível de suceder-se entre as partes, desde que envolva direito disponível, em qualquer fase do processo judicial, no intuito primordial de alterar as consequências jurídicas a serem por si suportadas, valendo-se da autonomia da vontade, da boa-fé e em respeito à ordem pública. O acordo opera eficácia per se no plano do direito material, independendo de homologação judicial, tornando-se necessária a intervenção do juízo apenas para pôr termo à relação processual, de forma definitiva e com força de coisa julgada material. Considero que os documentos e alegações trazidos aos autos demonstram a composição amigável realizada entre os contendores, restando ao julgador o dever de homologá-la, quer no interesse dos particulares, quer no da pacificação social visada pela Justiça, o que ora se faz por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. III - DISPOSITIVO Posto isto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação realizada pelas partes nos termos da proposta de acordo (Id.139572855), julgando extinto o processo com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 200 e no art. 487, III, b, ambos do CPC. 1) PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003464-84.2025.4.05.8308 INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação de fazer. 2) Ficam as partes, desde já, cientes que a sentença é líquida, no valor de R$27.033,73. 3) Estando líquido o acordo, REMETAM-SE à contadoria para a expedição da ordem de pagamento - RPV, observando-se o limite máximo de 60 (sessenta) salários mínimos. Ultrapassado esse valor e não havendo renúncia ao excedente, EXPEÇA-SE precatório - PRC. 4) Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, verbas incabíveis nesta primeira instância dos Juizados Especiais Federais (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). 5) Após o cumprimento do acordo e nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos. 6) Expedientes necessários. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.

23/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2026, 18:25

Expedida/Certificada

22/01/2026, 18:25

Homologação de Transação

22/01/2026, 08:59

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 11:29

Petição (Contraminuta)

21/01/2026, 11:25

Petição (Contraminuta)

06/01/2026, 15:52

Documento

17/12/2025, 08:49

Petição

27/11/2025, 21:12

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:47

Decurso de Prazo

27/10/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam intimadas as partes acerca da nomeação do(a) Assistente Social. A perícia será realizada na residência da parte autora, em momento oportuno.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003464-84.2025.4.05.8308. AUTOR: V. G. D. S. R. REPRESENTANTE: ROSIMERI DOS SANTOS RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: GEANE DE CASTRO MENEZES - PE37477, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Petrolina, 23 de outubro de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 10:16

Julgamento em Diligência

07/10/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 09:52

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:15

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:15

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:15

Petição (Contraminuta)

13/08/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003464-84.2025.4.05.8308. AUTOR: V. G. D. S. R. Advogados do(a) AUTOR: GEANE DE CASTRO MENEZES - PE37477, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do laudo da perícia judicial juntado aos autos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/07/2025, 00:00

Petição (sucessão)

24/07/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 12:56

Documento

24/07/2025, 12:55

Petição

21/07/2025, 10:05

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 10:47

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:37

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:50

Publicação

18/06/2025, 06:05

Publicação

18/06/2025, 06:05

Petição (TRT12)

17/06/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003464-84.2025.4.05.8308. AUTOR: V. G. D. S. R. Advogados do(a) AUTOR: GEANE DE CASTRO MENEZES - PE37477, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE: Ficam as partes intimadas do despacho/decisão prolatado(a) nos autos e da perícia designada para 21/07/2025 09:12, conforme registro nos autos do processo, especificamente, no (MENU - PERÍCIA), a se realizar, por ordem de chegada, na Praça Santos Dumont, 101, Sala de Perícias da Justiça Federal, Centro, Petrolina/PE, CEP: 56304-200. Fica facultada a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito no prazo legal, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade com os já oferecidos por esse juízo. A parte autora, fica desde já, advertida de que o seu não comparecimento injustificado ensejará a Extinção do processe sem resolução do mérito. Todos os documentos referentes a patologia devem ser juntados aos autos previamente, o que não dispensa a apresentação dos originais no dia da realização do ato. Documentos necessários: Documento de identificação original em bom estado, com fotografia que permita sua identificação. Carteira de trabalho. Todos os documentos referentes à patologia alegada, desde os mais antigos aos mais recentes. Documentos médicos: atestados, laudos, relatórios, exames, receitas, ASO. Documentos diversos: relatórios de fisioterapia, psicólogos, fonoaudiólogos, etc. Em caso de acidentes: boletim de ocorrência, comunicação de acidente de trabalho (se houver) Em caso de crianças: relatório pedagógico. Em caso de queixas psiquiátricas: cópia completa do prontuário psiquiátrico. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003464-84.2025.4.05.8308. AUTOR: V. G. D. S. R. REPRESENTANTE: ROSIMERI DOS SANTOS RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: GEANE DE CASTRO MENEZES - PE37477, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Petrolina, 14 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2025, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2025, 10:55

Assistência Judiciária Gratuita

12/06/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 10:13

Petição (Contraminuta)

12/06/2025, 10:10

Documento

05/06/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003464-84.2025.4.05.8308. AUTOR: V. G. D. S. R. REPRESENTANTE: ROSIMERI DOS SANTOS RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: GEANE DE CASTRO MENEZES - PE37477, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: - Juntar o RG e o CPF da parte autora: V.G.D.S.R. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Petrolina, 3 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 12:12

Distribuição (sorteio)

02/06/2025, 17:52

—

Documento

Definitivo

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento

Petição

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Documento

Preparada para Envio

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