Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000995-04.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.720,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

JOAO THOBIAS ISIDERIO DE SOUSA DAMASIO

CPF

Autor

MARIA SIMONE ISIDERIO DE SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SIMONE ISIDERIO DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

HELLEN CAMILE DE LACERDA BEZERRA

OAB/CE 43588·CPF·Representa: Autor

MARIA CARMELITA SAMPAIO LUCENA NETA

OAB/CE 41217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JOAO THOBIAS ISIDERIO DE SOUSA DAMASIO

CPF

Autor

MARIA SIMONE ISIDERIO DE SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:10

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/02/2026, 08:37

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:26

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:55

Publicado Intimação do Requisitório em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/02/2026, 16:19

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:48

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:10

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/02/2026, 08:37

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:26

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 11:50

Sentença

•03/11/2025, 11:50

27/02/2026, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:55

Publicado Intimação do Requisitório em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/02/2026, 16:19

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de informações prestadas

07/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2025, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 14:21

Juntada de Certidão

26/11/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 19/11/2025

21/11/2025, 09:39

Juntada de Certidão

21/11/2025, 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de JOAO THOBIAS ISIDERIO DE SOUSA DAMASIO em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:28

Publicado Sentença em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 11:51

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:50

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de parecer do mp

12/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de contestação

09/09/2025, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de laudo pericial

11/08/2025, 07:07

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 12:37

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:35

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de réplica

06/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de contestação

01/06/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

30/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000995-04.2025.4.05.8102. AUTOR: J. T. I. D. S. D. Advogados do(a) AUTOR: HELLEN CAMILE DE LACERDA BEZERRA - CE43588, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o LAUDO PERICIAL apresentado. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MARIA SIMONE ISIDERIO DE SOUSA

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de laudo pericial

25/04/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 10:21

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:22

Juntada de documento comprobatório

25/01/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de memoriais

23/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:54

Despacho

•22/02/2025, 10:21

Outros Documentos

•23/01/2025, 12:07