Petição Cível 0010447-40.2008.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

EWALDO CARVALHO COLLYER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB/CE 5496·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA DE SA COUTINHO CARVALHO

CPF·Representa: Réu

EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2024, 13:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/01/2024, 13:38

Juntada de petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:38

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2023, 20:14

Expedição de expediente

21/11/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:50

Conclusos para despacho

20/11/2023, 19:21

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

20/11/2023, 16:55

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:52

Baixa Definitiva

20/11/2023, 16:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/11/2023, 18:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/10/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 09:37

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2023, 00:09

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

15/01/2024, 13:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/01/2024, 13:38

Juntada de petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:38

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2023, 20:14

Documentos

Despacho

•21/11/2023, 11:50

Decisão

•14/09/2023, 22:22

Expedição de expediente

21/11/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:50

Conclusos para despacho

20/11/2023, 19:21

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

20/11/2023, 16:55

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:52

Baixa Definitiva

20/11/2023, 16:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/11/2023, 18:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/10/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 09:37

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2023, 00:09

Homologada a Desistência do Recurso

14/09/2023, 22:22

Expedição de expediente

14/09/2023, 22:22

Expedição de expediente

14/09/2023, 22:22

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:40

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2023, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2023, 11:30

Juntada de petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:56

Expedição de expediente

01/08/2023, 15:18

Expedição de expediente

01/08/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:46

Juntada de petição de Petição (outras)

18/07/2023, 20:28

Juntada de petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:22

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2023, 08:42

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 10:06

Expedição de expediente

03/07/2023, 08:53

Expedição de expediente

03/07/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 08:53

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2023, 08:48

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

12/06/2023, 19:25

Expedição de expediente

12/06/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

09/11/2022, 00:00

Processo Digitalizado

27/10/2022, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/05/2019, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2019, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2019, 16:35

Entrega em carga/vista

08/04/2019, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 16:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/01/2015, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2013, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2012, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2012, 17:47

Conclusão

22/05/2012, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2012, 17:31

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2012, 13:58

Petição

16/04/2012, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2012, 14:20

Conclusão

14/02/2012, 17:02

Petição

14/02/2012, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2012, 16:15

Entrega em carga/vista

30/01/2012, 10:59

Publicação

26/01/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2012, 16:06

Conhecido o recurso e provido em parte

23/01/2012, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/01/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/12/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

19/12/2011, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2011, 13:03

Conclusão

01/12/2011, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2011, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2011, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2011, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2011, 15:01

Conclusão

19/08/2011, 14:10

Redistribuição

19/08/2011, 14:09

Processo Reativado

18/08/2011, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 16:20

Baixa Definitiva

26/11/2010, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2010, 16:41

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 10:50

Publicação

08/10/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2010, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2010, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2010, 19:01

Inclusão em Pauta

14/09/2010, 14:36

Deliberado em Sessão - Adiado

13/08/2009, 13:00

Inclusão em Pauta

24/07/2009, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2009, 16:08

Conclusão

09/06/2009, 17:34

Distribuído

09/06/2009, 17:33

Despacho

•01/08/2023, 15:18

Despacho

•03/07/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:41

Autos Digitalizados

•27/10/2022, 15:28

Autos Digitalizados

•27/10/2022, 15:28

Autos Digitalizados

•27/10/2022, 15:28

Autos Digitalizados

•27/10/2022, 15:28

Autos Digitalizados

•27/10/2022, 15:28

Autos Digitalizados

•27/10/2022, 15:28

Autos Digitalizados

•27/10/2022, 15:28