Procedimento Comum Cível 0004823-69.2025.4.05.8308 - TRF5

Procedimento Comum Cível 0004823-69.2025.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/10/2025, 10:42

Documento (Certidão)

27/10/2025, 10:31

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NILTON MUNIZ DA SILVA FREIRE ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO SILVA SANTANA - PE32628 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107, e parágrafo único, do Provimento n.º 19/2022, de 14.08.2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5.ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação das partes acerca da remessa dos autos ao arquivo. Petrolina, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004823-69.2025.4.05.8308

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:19

Documento

10/09/2025, 08:05

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:55

Publicação

01/08/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NILTON MUNIZ DA SILVA FREIRE Advogado(s) do reclamante: RODRIGO SILVA SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. A parte autora requer desistência do feito (Id. 81570305). 2. É o relatório. Decido. II. F U N D A M E N T A Ç Ã O 3. Verifico óbice intransponível ao prosseguimento da ação, a saber, o pedido de desistência formulado pela parte autora, evento que conduz à extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). 4. Averbo ser desnecessário o assentimento da parte contrária, por haver sido exercitado o referido direito potestativo antes do oferecimento de contestação pela parte ré (art. 485, VIII e § 4.º, do Código de Processo Civil). 5. Defrontado com este panorama (pedido de desistência), o processo merece ser extinto sem resolução do mérito. III. D I S P O S I T I V O 6. Do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, por via de arrastamento, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito (art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). 7. DEIXO de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios (art. 1.040, § 2.º, do Código de Processo Civil). 8. Certificado o trânsito em julgado e nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na Distribuição. 9. Havendo a interposição de recurso voluntário, Poder Judiciário Seção Judiciária do Estado de Pernambuco Subseção Judiciária de Petrolina 17.a Vara Federal Processo n.º 0004823-69.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal para processamento e julgamento do recurso. 10. P. R. I. Petrolina/PE, [Data da assinatura eletrônica]. Liz Corrêa de Azevedo Juíza Titular da 17ª Vara Federal da SJPE

31/07/2025, 00:00

Desistência

30/07/2025, 15:37

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 10:10

Petição (Contraminuta)

28/07/2025, 17:29

Publicação

28/07/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2025, 01:11

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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