Apelação Cível 0004155-89.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 2ª Vara Federal

Partes do Processo

COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAGILA FARIAS DE GOES CARDOSO E SILVA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI

Representa: Autor

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA

OAB/PE 19464·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ANDREA DE CASTRO ROCHA

Representa: Autor

VANESSA CALVAO TRINDADE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/05/2024, 16:55

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 15:06

Expedição de expediente

21/03/2024, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 10:09

Expedição de documento

21/03/2024, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado

20/03/2024, 12:12

Juntada de Certidão

19/03/2024, 19:34

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 10:56

Incluído em pauta para 19/03/2024 13:30 Sala das Turmas - Sala Sul

29/02/2024, 11:30

Retirado de pauta

28/02/2024, 09:53

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

02/11/2023, 17:19

Juntada de Certidão

31/10/2023, 19:30

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/05/2024, 16:55

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 15:06

Expedição de expediente

21/03/2024, 10:10

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 10:09

Inteiro Teor do Acórdão

•21/03/2024, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 10:09

Expedição de documento

21/03/2024, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado

20/03/2024, 12:12

Juntada de Certidão

19/03/2024, 19:34

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 10:56

Incluído em pauta para 19/03/2024 13:30 Sala das Turmas - Sala Sul

29/02/2024, 11:30

Retirado de pauta

28/02/2024, 09:53

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

02/11/2023, 17:19

Juntada de Certidão

31/10/2023, 19:30

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2023, 16:30

Incluído em pauta para 31/10/2023 09:00 virtual

05/10/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 10:05

Juntada de Certidão

19/06/2023, 10:04

Juntada de petição de Contra-razões

09/06/2023, 11:08

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2023, 17:26

Expedição de expediente

05/06/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:48

Juntada de petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 07:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/05/2023, 07:38

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 00:52

Expedição de expediente

05/05/2023, 12:46

Juntada de Ato Eletrônico

05/05/2023, 12:46

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2023, 10:14

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2023, 17:38

Expedição de expediente

02/05/2023, 11:51

Expedição de documento

02/05/2023, 11:42

Provimento por decisão monocrática

02/05/2023, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado

27/04/2023, 13:56

Juntada de Certidão

26/04/2023, 19:14

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 17:22

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 16:41

Incluído em pauta para 25/04/2023 09:00 virtual

30/03/2023, 11:32

Retirado de pauta

24/03/2023, 17:38

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 16:21

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2023, 15:59

Incluído em pauta para 28/03/2023 09:00 virtual

03/03/2023, 04:35

Conclusos para decisão

28/02/2023, 19:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

28/02/2023, 13:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 10:48

Expedição de expediente

16/02/2023, 12:09

Expedição de expediente

16/02/2023, 12:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

16/02/2023, 12:09

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2023, 00:00

Expedição de expediente

11/01/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:44

Processo Digitalizado

27/10/2022, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2022, 14:58

Processo Reativado

14/10/2022, 14:00

Remessa

06/10/2022, 13:33

Recebidos os autos

06/10/2022, 13:32

Remessa

06/10/2022, 13:16

Recebidos os autos

06/10/2022, 13:15

Baixa Definitiva

26/03/2013, 19:05

Remessa

29/06/2011, 16:58

Petição

29/06/2011, 16:55

Recebidos os autos

29/06/2011, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2011, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2011, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2011, 09:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/07/2010, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2010, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2010, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2010, 16:31

Conclusão

01/02/2010, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2009, 15:29

Entrega em carga/vista

06/08/2009, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2009, 15:18

Petição

31/07/2009, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2009, 09:16

Entrega em carga/vista

23/07/2009, 11:47

Publicação

17/06/2009, 08:06

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2009, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2009, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

05/05/2009, 14:00

Inclusão em Pauta

22/04/2009, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2008, 09:09

Conclusão

31/10/2008, 13:50

Redistribuição

30/10/2008, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2008, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2008, 16:19

Conclusão

07/08/2008, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2008, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2008, 15:38

Conclusão

07/05/2008, 09:39

Redistribuição

06/05/2008, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2008, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2007, 13:44

Conclusão

07/11/2007, 18:03

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2007, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2007, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2007, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2007, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2007, 14:41

Conclusão

24/08/2007, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2007, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2007, 17:03

Conclusão

13/08/2007, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2007, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2007, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2007, 13:27

Conclusão

15/06/2007, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2007, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2007, 14:09

Conclusão

16/03/2007, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2007, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2006, 16:35

Conclusão

04/12/2006, 12:43

Distribuído

04/12/2006, 12:42

Remessa

27/11/2006, 16:43

Petição

27/11/2006, 14:20

Recebidos os autos

27/11/2006, 14:19

Entrega em carga/vista

13/11/2006, 11:39

Conclusão

07/11/2006, 16:49

Petição

07/11/2006, 16:14

Petição

06/11/2006, 16:26

Petição

06/11/2006, 16:25

Petição

06/11/2006, 16:24

Conclusão

05/10/2006, 12:54

Juntada de #{tipo_de_documento}

27/09/2006, 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/09/2006, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2006, 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}

12/09/2006, 14:00

Petição

06/09/2006, 17:02

Conclusão

18/08/2006, 11:27

Petição

18/08/2006, 09:58

Petição

17/08/2006, 13:30

Recebidos os autos

17/08/2006, 13:29

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 13:47

Conclusão

30/06/2006, 10:27

Petição

30/06/2006, 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/06/2006, 15:06

Conclusão

28/04/2006, 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}

28/04/2006, 10:22

Petição

28/04/2006, 10:21

Conclusão

31/03/2006, 10:28

Redistribuição

30/03/2006, 16:18

Despacho

•05/06/2023, 15:48

Acórdão

•02/05/2023, 11:24

Inteiro Teor do Acórdão

•02/05/2023, 11:24

Despacho

•16/02/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:44

Autos Digitalizados

•27/10/2022, 16:57

Autos Digitalizados

•27/10/2022, 16:57

Autos Digitalizados

•27/10/2022, 16:57