Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012815-92.2022.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012815-92.2022.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012815-92.2022.4.05.8500. AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES Advogado do(a) AUTOR: FABIO CORREA RIBEIRO - SE353-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 20 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 18:13

Preparada para Envio

03/12/2025, 09:27

Petição (Contraminuta)

02/12/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal desta 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC n.º 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a planilha apresentada pela parte ré. No silêncio, após o decurso do prazo expeça-se o requisitório competente. ARACAJU, 1 de dezembro de 2025.

02/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/12/2025, 14:20

Expedida/Certificada

01/12/2025, 14:20

Decurso de Prazo

28/11/2025, 09:49

Petição (Contraminuta)

19/11/2025, 17:45

Documento (Certidão)

03/11/2025, 15:54

Expedida/Certificada

03/11/2025, 15:54

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 15:35

Documento

13/08/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

25/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação do Requisitório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES Advogado(s) do reclamante: FABIO CORREA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO CORREA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 5ª Vara SJ/SE e considerando a possibilidade de realização de audiência híbrida (presencial e por meio eletrônico), conforme previsto no art. 2º, §2º, da Portaria nº 17 da Direção do Foro de Sergipe, fica designada audiência para o dia e horário a serem visualizados no Menu "audiências do processo" no sistema PJe 2.X. As partes, as testemunhas e os prepostos deverão, obrigatoriamente, comparecer à sede do JEF, situado na Praça Camerino, nº 227, Centro, para serem ouvidas na presença dos servidores responsáveis pela condução dos atos, sob a presidência da Juíza Federal. Caberá à parte autora comparecer com as testemunhas arroladas, independente de intimação. Apenas aos Defensores Públicos, Procuradores/Advogados e membros do Ministério Público Federal fica facultada a presença virtual, devendo para tanto, identificar o dispositivo (computador, celular, tablet etc), para entrar na sala virtual (TEAMS), com o NÚMERO DO PROCESSO e garantir a limpidez da transmissão, através do link que será oportunamente informado. Caso haja alguma dificuldade técnica, deverão informar a este Juízo, até o dia anterior à data prevista para realização do ato, através de peticionamento neste feito e encaminhamento de e-mail para [email protected] ou pelo whatsapp da 5ª Vara (79 9 9808-3784), a fim de que, sendo necessário, proceda-se ao adiamento do ato. Servidor da JFSE Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0012815-92.2022.4.05.8500

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: Fabio Correa Ribeiro REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0012815-92.2022.4.05.8500/DF (originário: processo nº 00128159220224058500/SE) RELATOR: PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO

17/10/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Preparada para Envio

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Evolução da Classe Processual

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