Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023486-70.2023.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2023

Valor da Causa

R$ 41.802,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

ROSANGELA MOREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ROSANGELA MOREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 00:59

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 06:46

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:38

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de MARIA LARISSA RODRIGUES OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA ISABELLA RODRIGUES OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/08/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/06/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:14

Publicado Despacho em 27/05/2025.

30/05/2025, 17:14

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 00:59

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 06:46

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:38

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 12:29

Despacho

•23/05/2025, 12:29

27/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de MARIA LARISSA RODRIGUES OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA ISABELLA RODRIGUES OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/08/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/06/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:14

Publicado Despacho em 27/05/2025.

30/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023486-70.2023.4.05.8103. AUTOR: ROSANGELA MOREIRA RODRIGUES e outros (2) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de impugnação ao cálculo judicial em que a parte autora requer a inclusão do residual referente ao 13º salário, alegando que que houve pagamento apenas do valor alusivo aos meses de agosto a dezembro/2024, conforme petição de id. 64834173. Analisando os autos, verifica-se que, de fato, o INSS implantou equivocadamente o benefício concedido nestes autos, uma vez que realizou o pagamento do 13º salário proporcional apenas ao período de agosto a dezembro/2024, no valor de R$ 588,33, conforme histórico de créditos (id. 72204082). Entretanto, em observância à celeridade e economia processual, determino a inclusão do valor do 13º salário proporcional referente ao período de janeiro a julho/2024 no cálculo judicial, o qual segue anexo a este despacho, tornando sem efeito o cálculo de id. 64664611. Expeça-se a competente requisição de pagamento, nos termos do cálculo que segue anexo, intimando-se, em seguida, as partes para manifestação. Intimações e expedientes necessários. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal

26/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:29

Juntada de documento de comprovação

22/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2025, 14:15

Juntada de cálculo judicial

11/03/2025, 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2025, 15:12

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:37

Juntada de outros documentos

13/02/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/10/2024, 20:23

Juntada de Certidão

15/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 04:29

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:29

Decorrido prazo de MARIA ISABELLA RODRIGUES OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:29

Decorrido prazo de MARIA LARISSA RODRIGUES OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:29

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado

27/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 21:57

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 21:57

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2024, 21:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. I. R. O. - CPF: 104.732.103-39 (AUTOR).

19/08/2024, 21:57

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2024, 12:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:45

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:13

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:19

Juntada de documento comprobatório

12/12/2023, 00:36

Distribuído por sorteio

10/12/2023, 11:24

Acórdão

•13/12/2024, 15:58

Sentença

•19/08/2024, 21:57