Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016953-52.2024.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016953-52.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/05/2026, 08:47

Enviada ao Tribunal

18/05/2026, 09:58

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:44

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:41

Publicação

20/04/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016953-52.2024.4.05.8300. AUTOR: ANTONIO SEVERINO RAMOS FILHO Advogado do(a) AUTOR: DAVID SARMENTO CAMARA - PB11227 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 16 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2026, 18:27

Expedida/Certificada

16/04/2026, 18:27

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:27

Documento

16/04/2026, 18:27

Preparada para Envio

26/01/2026, 12:15

Decurso de Prazo

07/11/2025, 16:16

Decurso de Prazo

07/11/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO SEVERINO RAMOS FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: DAVID SARMENTO CAMARA - PB11227 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 107, do Provimento 19, de 14 de agosto de 2022 da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos confeccionados pelo juízo (id. 1243048859), tendo em vista que a planilha elaborada pela parte não observou corretamente: A DIP em 01/05/2025 Em caso de concordância, ou não havendo manifestação, expeçam-se os competentes requisitórios. Havendo impugnação à conta apresentada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016953-52.2024.4.05.8300 intime-se a parte contrária a se pronunciar. Na hipótese de concordância com os termos da impugnação, expeçam-se os competentes requisitórios. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação.

21/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação do Requisitório

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Tendo em vista a juntada de documento/petição relacionado(a) à obrigação de fazer, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Não apresentada impugnação em relação à obrigação de fazer, e não havendo valores atrasados a serem pagos, arquivem-se os autos. Não apresentada impugnação em relação à obrigação de fazer, e havendo valores atrasados a serem pagos, fica a parte autora, considerando o princípio da celeridade processual, intimada para, no mesmo prazo: 1) Apresentar os cálculos de liquidação*, devendo atentar ainda para, quando da elaboração dos cálculos, realizar o abatimento de verbas inacumuláveis eventualmente recebidas de forma concomitante com o benefício em tela (ex: outro benefício assistencial/previdenciário, seguro desemprego, auxílio emergencial/brasil). A fim de viabilizar a expedição do requisitório de pagamento, atente a parte autora para a necessidade de segregar em uma coluna o valor total dos juros, em outra coluna o valor total do principal atualizado e constando, também, a respectiva informação constando a quantidade das competências/meses correntes e bem como, as competências/meses anteriores. Decorrido o prazo sem apresentação da planilha de cálculo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso apresentada a planilha dos valores atrasados. 2) Caso pretenda fazer a retenção dos honorários contratuais, fazer requerimento expresso nesse sentido, anexando o respectivo contrato de honorários. Após a confecção do requisitório de pagamento não será admitido o pedido extemporâneo de retenção, conforme disposto no art. 16, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 3) Caso exista mais de um advogado habilitado no processo, indicar o(s) nome(s) do(s) advogado(s) beneficiário(s) da requisição de pagamento. Em caso de inércia, o valor devido a título de honorários será retido em favor de qualquer um dos advogados cadastrados eletronicamente no processo no momento da expedição do requisitório de pagamento. 4) Optar, no caso do valor dos atrasados ultrapassar o teto atual deste juizado, sobre a forma com a qual deseja receber o pagamento devido, por meio de precatório ou por requisição de pequeno valor (RPV), neste caso, renunciando aos valores que ultrapassaram o valor de 60 salários mínimos, advertindo-a de que, no seu silêncio, o pagamento será feito mediante precatório (§ 4º do art. 17 da Lei n. 10.259/01). Impende ressaltar que a opção deve ser manifestada pela própria parte autora ou por seu advogado devidamente habilitado nos autos com instrumento procuratório específico para essa finalidade. 5) Comprovar nos autos a regularidade da situação cadastral (CPF/CNPJ), perante a Receita Federal, do(s) beneficiário(s) do crédito exequendo, nos termos do Acórdão 2732/2017, do e. Tribunal de Contas da União, e Ato 252/2018, da Presidência do e. Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. 6) No caso da parte autora já ter apresentado a planilha de cálculo, fica intimada para se manifestar acerca dos demais itens deste ato ordinatório, bem como adequar a planilha de cálculo apresentada ou apenas ratificá-la. 7) Apresentada a conta, intime-se o(a) executado(a) a se manifestar. Se houver concordância, ou não havendo manifestação, expeçam-se os competentes requisitórios. 8) Havendo impugnação à conta apresentada pelo(a) exequente, intime-se este(a) a se pronunciar. Na hipótese de concordância do(a) exequente com os termos da impugnação, expeçam-se os competentes requisitórios. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação. * Sugere-se, para os cálculos previdenciários de salário mínimo, a utilização da planilha disponível no site da JFPE https://jefconta.jfpe.jus.br/. Para os demais cálculos, a utilização das planilhas disponíveis no seguinte link: https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/

25/07/2025, 00:00

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