Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003105-55.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

27ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ROSA ALVES NOGUEIRA

Autor

Advogados / Representantes

SARA VIANA NUNES

OAB/CE 50325·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

01/03/2026, 22:59

Documento

07/01/2026, 07:43

Definitivo

22/12/2025, 11:25

Enviada ao Tribunal

22/12/2025, 11:16

Decurso de Prazo

22/12/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2025, 01:05

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003105-55.2025.4.05.8108. AUTOR: ROSA ALVES NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: SARA VIANA NUNES - CE50325 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 10 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento

10/12/2025, 18:50

Documento

10/12/2025, 18:50

Preparada para Envio

03/12/2025, 09:10

Reativação

03/12/2025, 09:09

Definitivo

28/11/2025, 11:40

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:55

Petição

23/11/2025, 10:06

Todas as movimentações(57)

Documento

01/03/2026, 22:59

Documento

07/01/2026, 07:43

Definitivo

22/12/2025, 11:25

Enviada ao Tribunal

22/12/2025, 11:16

Decurso de Prazo

22/12/2025, 00:25

Documentos

Intimação do Requisitório

•11/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2025, 01:05

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003105-55.2025.4.05.8108. AUTOR: ROSA ALVES NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: SARA VIANA NUNES - CE50325 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 10 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento

10/12/2025, 18:50

Documento

10/12/2025, 18:50

Preparada para Envio

03/12/2025, 09:10

Reativação

03/12/2025, 09:09

Definitivo

28/11/2025, 11:40

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:55

Petição

23/11/2025, 10:06

Julgamento em Diligência

12/11/2025, 08:34

Conclusão

11/11/2025, 15:00

Documento

07/11/2025, 16:50

Petição

06/11/2025, 15:54

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:04

Petição

06/10/2025, 17:23

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:26

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 03:35

Documento

26/08/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSA ALVES NOGUEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: SARA VIANA NUNES - CE50325 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO para o a CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO do benefício previdenciário requerido, bem como para a ENTREGA DE QUANTIA correspondente a percentual sobre as PARCELAS VENCIDAS (id. 82818372). O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003105-55.2025.4.05.8108 Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

25/08/2025, 00:00

Documento

23/08/2025, 18:52

Expedição de documento

23/08/2025, 18:52

Homologação de Transação

23/08/2025, 18:52

Conclusão

23/08/2025, 16:20

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:45

Publicação

22/08/2025, 00:55

Petição

19/08/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003105-55.2025.4.05.8108. AUTOR: ROSA ALVES NOGUEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: SARA VIANA NUNES - CE50325 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003105-55.2025.4.05.8108 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ROSA ALVES NOGUEIRA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL/ MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO da 27ª VARA/SJCE- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPIPOCA/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC: 1. Intimação - CE / Itapipoca PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003105-55.2025.4.05.8108 INTIME-SE a PARTE AUTORA, através de seu representante legal, para, no PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo réu. Considerando o grande volume de processos em tramitação, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a PARTE AUTORA ciente de que seu SILÊNCIO diante da intimação IMPORTARÁ em CONCORDÂNCIA com a proposta. 2. no caso de aceitação expressa ou silêncio da parte autora, faça-se conclusão para homologação do acordo; e 3. no caso de discordância expressa da parte autora com a proposta de acordo, faça-se conclusão para julgamento. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da inclusão do documento. Servidor Responsável documento assinado eletronicamente

15/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:02

Petição

31/07/2025, 10:14

Publicação

28/07/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003105-55.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ROSA ALVES NOGUEIRA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta 27ª Vara Federal, intimem-se AS PARTES para no prazo de 10 (dez) dias manifestarem-se sobre o laudo médico.

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento

24/07/2025, 14:40

Petição

23/07/2025, 23:11

Petição

17/06/2025, 18:31

Decurso de Prazo

06/06/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 11:04

Decurso de Prazo

29/05/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003105-55.2025.4.05.8108. AUTOR: ROSA ALVES NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: SARA VIANA NUNES - CE50325 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Itapipoca, 22 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento

22/05/2025, 13:11

Petição

21/05/2025, 15:18

Expedição de documento

19/05/2025, 13:32

Expedição de documento

16/05/2025, 14:16

Petição

15/05/2025, 18:45

Expedição de documento

22/04/2025, 13:21

Documento

11/04/2025, 14:44

Documento

11/04/2025, 11:13

Documento

11/04/2025, 11:13

Documento

11/04/2025, 11:11

Distribuição

10/04/2025, 18:57

Sentença

•25/08/2025, 00:00

•15/08/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00