Petição Cível 0000436-50.2007.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 14:09

Baixa Definitiva

30/09/2025, 14:08

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

29/09/2025, 16:04

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

29/09/2025, 16:04

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:55

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/09/2025, 15:53

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 15:51

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2025, 09:02

Juntada de petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:47

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:08

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:08

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 14:09

Baixa Definitiva

30/09/2025, 14:08

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

29/09/2025, 16:04

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

29/09/2025, 16:04

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:55

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 13:29

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/09/2025, 15:53

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 15:51

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2025, 09:02

Juntada de petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:47

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:08

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:08

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:08

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:08

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:08

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:06

Processo Suspenso/Sobrestado

08/08/2023, 16:15

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 10:24

Juntada de petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:53

Expedição de expediente

15/06/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

18/11/2022, 00:00

Processo Digitalizado

08/11/2022, 11:02

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/09/2013, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2013, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2011, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2011, 14:31

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2011, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2010, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2010, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2010, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2010, 13:34

Petição

30/03/2010, 16:44

Petição

30/03/2010, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2010, 16:42

Entrega em carga/vista

16/03/2010, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2009, 13:55

Conclusão

01/07/2009, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2009, 17:32

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 16:09

Petição

17/06/2009, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2009, 12:35

Entrega em carga/vista

02/06/2009, 09:17

Publicação

15/05/2009, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2009, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2009, 08:30

Inclusão em Pauta

27/03/2009, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2009, 15:24

Conclusão

27/02/2009, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2009, 17:27

Entrega em carga/vista

26/01/2009, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2009, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2009, 17:48

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2009, 16:50

Conclusão

19/12/2008, 13:13

Distribuído

19/12/2008, 13:12

Autos Digitalizados

•08/11/2022, 11:01

Autos Digitalizados

•08/11/2022, 11:01

Autos Digitalizados

•08/11/2022, 11:01

Autos Digitalizados

•08/11/2022, 11:01

Autos Digitalizados

•08/11/2022, 11:01