Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040599-12.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

HILENIO MATOS CAPIBARIBE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA

OAB/CE 20377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

HILENIO MATOS CAPIBARIBE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 23:01

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/03/2026, 19:42

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de HILENIO MATOS CAPIBARIBE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:31

Publicado Intimação do Requisitório em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 19:03

Juntada de Certidão

14/03/2026, 19:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/03/2026, 19:03

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 19:03

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 23:01

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/03/2026, 19:42

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 00:20

Sentença

•10/09/2025, 00:20

27/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de HILENIO MATOS CAPIBARIBE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:31

Publicado Intimação do Requisitório em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 19:03

Juntada de Certidão

14/03/2026, 19:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/03/2026, 19:03

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 19:03

Juntada de Certidão

23/12/2025, 07:18

Juntada de Cálculo Judicial

23/12/2025, 07:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 26/09/2025

07/10/2025, 07:29

Juntada de Certidão

07/10/2025, 07:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:28

Decorrido prazo de HILENIO MATOS CAPIBARIBE em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:14

Juntada de inss - demanda concluída

07/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2025, 14:59

Decorrido prazo de HILENIO MATOS CAPIBARIBE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:38

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:37

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 00:20

Julgado procedente em parte do pedido

10/09/2025, 00:20

Juntada de extrato (outros)

09/09/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de HILENIO MATOS CAPIBARIBE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/07/2025, 22:38

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 11:29

Decorrido prazo de HILENIO MATOS CAPIBARIBE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:47

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pelo Réu (anexo ). Prazo: 5 dias. Fortaleza, 23 de maio de 2025

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:41

Decorrido prazo de HILENIO MATOS CAPIBARIBE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de laudo pericial

11/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:26

Juntada de documento comprobatório

02/10/2024, 05:59

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 11:45

Despacho

•09/07/2025, 22:38

Despacho

•09/07/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:23