Procedimento Comum Cível 0007991-85.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Procedimento Comum Cível
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 139.025,60
Órgão julgador
5ª Vara Federal RN
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1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal
2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência
Partes do Processo
MARIA SELMA DA SILVA NOGUEIRA
CPF
199.***.***-15
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
00.***.***.0001-16
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Autor
GERALDO PEREIRA WANDERLEY
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA
Terceiro
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN
Terceiro
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
00.***.***.0001-16
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
MARIA SELMA DA SILVA NOGUEIRA
CPF
199.***.***-15
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
00.***.***.0001-16
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Autor
GERALDO PEREIRA WANDERLEY
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 18:23
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/04/2026, 18:22
PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA
Terceiro
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN
Terceiro
HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER
CNPJ
08.***.***.0001-39
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OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0001-43
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OUTROS_PARTICIPANTES
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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OUTROS_PARTICIPANTES
Conclusos para despacho
27/04/2026, 18:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/01/2026, 10:04
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
15/01/2026, 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
15/12/2025, 02:49
Publicado Certidão em 09/12/2025.
15/12/2025, 02:49
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 06:25
Conclusos para despacho
08/12/2025, 18:26
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 10:09
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 10:09
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 10:09
Juntada de Certidão
05/12/2025, 10:09
Distribuído por Sorteio
26/09/2025, 11:24
Distribuído por Sorteio
26/09/2025, 11:24
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 18:23
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/04/2026, 18:22
Conclusos para despacho
27/04/2026, 18:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/01/2026, 10:04
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
15/01/2026, 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
15/12/2025, 02:49
Publicado Certidão em 09/12/2025.
15/12/2025, 02:49
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 06:25
Conclusos para despacho
08/12/2025, 18:26
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 10:09
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 10:09
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 10:09
Juntada de Certidão
05/12/2025, 10:09
Distribuído por Sorteio
26/09/2025, 11:24
Distribuído por Sorteio
26/09/2025, 11:24
Recebidos os autos
26/09/2025, 11:14
Baixa Definitiva
26/09/2025, 11:14
Juntada de Certidão
26/09/2025, 11:12
Juntada de Certidão
11/09/2025, 00:07
Juntada de Certidão
09/09/2025, 19:20
Juntada de Certidão
02/09/2025, 19:05
Juntada de Certidão
02/09/2025, 10:22
Juntada de Certidão
02/09/2025, 10:11
Expedição de expediente.
31/08/2025, 20:03
Expedição de expediente.
31/08/2025, 20:03
Expedição de expediente.
31/08/2025, 20:03
Expedição de expediente.
31/08/2025, 20:03
Homologada a Desistência do Recurso
31/08/2025, 20:02
Conclusos para decisão
21/08/2025, 14:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/08/2023, 09:31
Juntada de Certidão
03/07/2023, 00:16
Juntada de Certidão
26/06/2023, 13:18
Juntada de Certidão
23/06/2023, 13:50
Juntada de Certidão
23/06/2023, 10:30
Expedição de expediente.
22/06/2023, 14:09
Ato ordinatório praticado
18/11/2022, 13:38
Migração de Sistema Eletrônico
08/11/2022, 14:05
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
14/10/2014, 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2014 03:12:13
28/05/2014, 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2014, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2014, 15:34
Recebido pelo Distribuidor
22/05/2014, 12:42
Autos entregues em carga ao Autor.
13/05/2014, 10:07
Recebido pelo Distribuidor
08/05/2014, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2014, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2014, 12:55
Recebido pelo Distribuidor
08/04/2014, 15:27
Conclusos Para decisão
08/04/2014, 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2014 03:12:18
07/03/2014, 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2014, 08:41
Recebido pelo Distribuidor
24/02/2014, 12:00
Autos entregues em carga ao Autor.
21/02/2014, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2014, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2014, 17:10
Recebido pelo Distribuidor
14/02/2014, 10:45
Autos entregues em carga ao Autor.
13/01/2014, 13:00
Recebido pelo Distribuidor
13/11/2013, 16:27
Conclusos Para decisão
13/11/2013, 16:15
Recebido pelo Distribuidor
12/11/2013, 16:35
Autos entregues em carga ao Autor.
08/11/2013, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2013, 16:29
Recebido pelo Distribuidor
04/11/2013, 12:10
Autos entregues em carga ao Autor.
22/10/2013, 07:31
Publicado Decisão em 13/09/2013 03:13:23.
13/09/2013, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2013 03:12:23
13/09/2013, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
06/09/2013, 16:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/09/2013, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2013 03:13:12
23/08/2013, 03:13
Inclusão em Pauta
21/08/2013, 11:59
Recebido pelo Distribuidor
07/08/2013, 15:38
Conclusos Para decisão
05/08/2013, 13:53
Distribuído por Sorteio
05/08/2013, 13:52
Documentos
Despacho
•
27/04/2026, 22:03
Despacho
•
27/04/2026, 22:03
Despacho
•
10/12/2025, 06:25
Decisão
•
31/08/2025, 20:02
Ato Ordinatório
•
18/11/2022, 13:38
Auto
•
08/11/2022, 13:58
Auto
•
08/11/2022, 13:58
Auto
•
08/11/2022, 13:58
Auto
•
08/11/2022, 13:58
Auto
•
08/11/2022, 13:58
Auto
•
08/11/2022, 13:58
Auto
•
08/11/2022, 13:58
Auto
•
08/11/2022, 13:58