Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008590-70.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.252,32

Órgão julgador

37ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal

Partes do Processo

ADRIANO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA LETICIA SANTOS MELO

CPF

Autor

ANA CLARA SANTOS SIMAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES

OAB/PE 41195·CPF·Representa: Autor

EURIDES MARIA DA SILVA MELO

CPF·Representa: Autor

JEFFERY DOS SANTOS SIMIAO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ADRIANO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA LETICIA SANTOS MELO

CPF

Autor

ANA CLARA SANTOS SIMAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:30

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:38

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:19

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:19

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:18

Processo Reativado

05/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 09:06

Processo Desarquivado

05/11/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANA CLARA SANTOS SIMAO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANA LETICIA SANTOS MELO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/09/2025, 12:36

Juntada de cálculo judicial

29/09/2025, 14:52

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 06:30

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:38

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:19

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:19

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:18

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 09:15

Sentença

•18/08/2025, 09:15

Processo Reativado

05/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 09:06

Processo Desarquivado

05/11/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANA CLARA SANTOS SIMAO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANA LETICIA SANTOS MELO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/09/2025, 12:36

Juntada de cálculo judicial

29/09/2025, 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2025, 02:18

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 02:18

Juntada de Certidão

04/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANA CLARA SANTOS SIMAO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de ANA LETICIA SANTOS MELO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:42

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2025, 17:19

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:15

Julgado procedente o pedido

18/08/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de parecer do mp

17/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de ANA LETICIA SANTOS MELO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de ANA CLARA SANTOS SIMAO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:55

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:02

Concedida a substituição/sucessão de parte

04/07/2025, 11:41

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADRIANO JOSE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, acrescentado pela Lei n. 8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/20009, de 25/03/2009, da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, acrescentado pela Lei n. 8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/20009, de 25/03/2009, da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Considerando a ausência de cumprimento integral ao ato ordinatório de id 69437044, fica o causídico constituído novamente intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos os seguintes documentos, sob pena de não conhecimento do pedido de habilitação: · Esclarecer a relação de parentesco entre JEFFERY DOS SANTOS SIMIÃO e a menor ANA CLARA SANTOS SIMIÃO, esclarecendo a representação desta por aquele. · Acostar instrumentos de representação nos quais constem as habilitandas como outorgantes devidamente representadas. · Apresentar cópia do CPF da(s) habilitanda(s); Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0008590-70.2024.4.05.8302 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 37ª Vara Federal PE intime-se o INSS para falar sobre o pedido de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias. Caruaru/PE, data da validação THIAGO SANTOS SILVA Téc. Judiciário

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de diligência

06/04/2025, 20:27

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de laudo pericial

07/01/2025, 00:27

Juntada de

12/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:10

Juntada de documento comprobatório

23/08/2024, 03:18

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 16:30

Decisão

•04/07/2025, 11:41