Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000923-78.2025.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.472,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

DAVYD MIGUEL SALES MELO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA

OAB/RN 10884·CPF·Representa: Autor

GEISE HENRIQUE SALES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DAVYD MIGUEL SALES MELO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 09:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de DAVYD MIGUEL SALES MELO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

18/03/2026, 08:05

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 00:25

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 00:24

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 09:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 11:30

Sentença

•13/11/2025, 20:25

20/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de DAVYD MIGUEL SALES MELO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

18/03/2026, 08:05

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 00:25

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 00:24

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2026, 21:16

Decorrido prazo de GEISE HENRIQUE SALES em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:47

Decorrido prazo de DAVYD MIGUEL SALES MELO em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de DAVYD MIGUEL SALES MELO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 00:21

Publicado Intimação do Requisitório em 03/03/2026.

04/03/2026, 00:21

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/03/2026, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/02/2026, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2026, 21:27

Juntada de Certidão

21/02/2026, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 17:55

Juntada de documento comprobatório

16/12/2025, 01:07

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 08:00

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/12/2025, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:28

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:28

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 11:30

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 20:25

Conclusos para julgamento

02/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de DAVYD MIGUEL SALES MELO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 09:17

Juntada de comprovante de pagamento

28/08/2025, 11:21

Juntada de laudo pericial

28/08/2025, 11:10

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 12:58

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.

25/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.

25/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de DAVYD MIGUEL SALES MELO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 20:10

Publicado Intimação em 27/05/2025.

02/06/2025, 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: D. M. S. M. REPRESENTANTE: GEISE HENRIQUE SALES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converta-se o feito em diligência, tendo em conta o cumprimento, ainda que intempestivo, da ordem de emenda antes da prolação de sentença. Ato contínuo, Intimação - PROCESSO Nº: 0000923-78.2025.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CITE-SE o INSS para tomar ciência da presente ação, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar contestação, a contar da juntada do laudo pericial. Por força da Lei nº 14.331/2022, para fins de viabilizar o cotejo das conclusões do(a) perito(a)/assistente social do juízo com as ilações dos laudos administrativos, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 16 (dezesseis) dias, juntar processo(s) administrativo(s) na íntegra, inclusive eventual laudo pericial confeccionado na via administrativa, atinente às avaliações médica e social, bem como extrato previdenciário (CNIS). Após, movimentem-se os autos para o setor competente, para marcação de perícia. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de DAVYD MIGUEL SALES MELO em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:09

Juntada de documento comprobatório

15/03/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 10:12

Despacho

•20/05/2025, 14:00