Recurso Especial 0001028-07.2017.4.05.9999 - TRF5 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

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Movimentações

Transitado em Julgado em 26/02/2020

26/02/2020, 13:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

26/02/2020, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019

19/12/2019, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2019, 21:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2019

18/12/2019, 11:48

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

18/12/2019, 11:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/12/2019, 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/12/2019, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

28/11/2019, 09:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2019, 11:48

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