Procedimento do Juizado Especial Cível 0006205-48.2025.4.05.8001 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0006205-48.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 17:28

Processo Desarquivado

19/06/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:30

Publicado Sentença em 27/05/2025.

30/05/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006205-48.2025.4.05.8001. AUTOR: MOUZALI FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TALMY SILVA LIMA - AL16722 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora desistiu da ação e requereu a extinção do processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Na sistemática dos Juizados Especiais, o pedido de desistência da ação pelo autor, independente da anuência do réu, leva a extinção do processo. Neste sentido, o enunciado 90 do FONAJE pelo qual: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Diante disso, não vislumbrando a ocorrência das exceções apontadas na súmula, homologo o pedido de desistência e decreto a extinção do processo sem resolução de mérito, deixando de condenar a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/2001. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. CARLOS VINÍCIUS CALHEIROS NOBRE Juiz Federal Titular da 10ª Vara JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:33

Extinto o processo por desistência

23/05/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 23:07

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 08:06

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 13:33

Despacho

•11/04/2025, 08:06

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Desarquivado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Publicado Sentença em 27/05/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(18)

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