Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001673-98.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSELITA MATOS SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA PENHA FERREIRA BASTOS

OAB/CE 53092·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSELITA MATOS SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de JOSELITA MATOS SOUSA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:42

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 08:18

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 10:55

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de JOSELITA MATOS SOUSA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/07/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 07:23

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 21:29

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de JOSELITA MATOS SOUSA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:42

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 08:18

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 18:27

14/07/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 10:55

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de JOSELITA MATOS SOUSA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/07/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 07:23

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 21:29

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de JOSELITA MATOS SOUSA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de impugnação

02/06/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 21:03

Publicado Intimação em 27/05/2025.

31/05/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001673-98.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSELITA MATOS SOUSA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta 27ª Vara Federal, intimem-se AS PARTES para no prazo de 10 (DEZ) dias manifestarem-se sobre os laudos médico e social.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 22:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de JOSELITA MATOS SOUSA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de laudo pericial

08/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de JOSELITA MATOS SOUSA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:30

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 17:33

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 17:33

Juntada de laudo pericial

27/02/2025, 10:10

Juntada de laudo pericial

27/02/2025, 10:10

Juntada de laudo pericial

27/02/2025, 10:10

Juntada de laudo pericial

27/02/2025, 10:10

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 11:08