Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023910-78.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 33.724,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

RUDIMAR MORAES SILVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHERINE MEDEIROS RAMOS

OAB/PB 17733·CPF·Representa: Autor

JOSENIL ALMEIDA LIRA

OAB/PB 16903·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ADOLFO BABY GOMES

OAB/RS 47178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RUDIMAR MORAES SILVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:59

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2025, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 00:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 03:19

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 03:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/11/2025, 11:08

Juntada de Certidão

22/11/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2025, 11:08

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:59

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2025, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 22:08

Sentença

•15/08/2025, 22:08

17/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 00:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 03:19

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 03:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/11/2025, 11:08

Juntada de Certidão

22/11/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 06:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:40

Decorrido prazo de RUDIMAR MORAES SILVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:31

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 08:19

Juntada de Certidão

18/08/2025, 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 22:08

Homologada a Transação

15/08/2025, 22:08

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 02:07

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/08/2025, 02:07

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de resposta

29/07/2025, 11:33

Publicado Intimação em 28/07/2025.

29/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de diligência

21/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de RUDIMAR MORAES SILVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:37

Expedição de Mandado.

06/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 14:18

Decorrido prazo de RUDIMAR MORAES SILVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 13:37

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023910-78.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO De ordem verbal do MM. Juiz Federal da 7ª Vara, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL AUTOR(A): RUDIMAR MORAES SILVEIRA Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO ADOLFO BABY GOMES, KATHERINE MEDEIROS RAMOS, JOSENIL ALMEIDA LIRA Diante do exposto na Certidão do Oficial de Justiça (id. nº 72298872), intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, 23 de maio de 2025. CARLOS ALBERTO BRAZ Diretor de Secretaria

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

23/05/2025, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 11:01

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 05:09

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de RUDIMAR MORAES SILVEIRA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de laudo pericial

17/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:30

Juntada de documento comprobatório

22/09/2024, 00:39

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 13:42

Documento Comprobatório

•20/09/2024, 13:42