Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003800-80.2023.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

SIENE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

IAN ATHAYDE TORRES

OAB/PB 20961·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA MONTEIRO DA NOBREGA TORRES

OAB/PB 19946·CPF·Representa: Autor

IDALBERTO DOS SANTOS DIAS

OAB/PB 28383·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO MORAIS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SIENE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:32

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:59

Juntada de documento comprobatório

06/09/2025, 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de SIENE SILVA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 02:09

Publicado Intimação do Requisitório em 26/08/2025.

28/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/08/2025, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/06/2025, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:11

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:32

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:59

Juntada de documento comprobatório

06/09/2025, 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de SIENE SILVA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 12:58

Sentença

•13/03/2025, 12:58

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 02:09

Publicado Intimação do Requisitório em 26/08/2025.

28/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/08/2025, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/06/2025, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de SIENE SILVA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de resposta

28/05/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003800-80.2023.4.05.8204. AUTOR: SIENE SILVA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:46

Juntada de cálculo judicial

23/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 25/04/2025

30/04/2025, 09:03

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de SIENE SILVA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 12:58

Julgado procedente o pedido

13/03/2025, 12:58

Concedida a Medida Liminar

13/03/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:36

Juntada de Ata de Audiência

11/03/2025, 14:35

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 09:40, Sala de Audiências Juiz Substituto.

11/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/03/2025, 21:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/03/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 00:05

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 09:40, Sala de Audiências Juiz Substituto 13ª Vara Federal PB .

31/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:04

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 09:10, Sala de Audiências Juiz Substituto 13ª Vara Federal PB .

20/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de SIENE SILVA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de laudo pericial

17/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 21:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:07

Decorrido prazo de SIENE SILVA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 09:19

Extinto o processo por incompetência territorial

29/02/2024, 09:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/02/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de impugnação

26/01/2024, 01:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de contestação

06/12/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão

11/10/2023, 07:12

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:58

Juntada de Certidão

15/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:29

Juntada de laudo pericial

30/08/2023, 13:22

Juntada de laudo pericial

30/08/2023, 13:22

Juntada de laudo pericial

30/08/2023, 13:22

Juntada de laudo pericial

30/08/2023, 13:22

Juntada de laudo pericial

30/08/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 22:01

Ata de Audiência

•11/03/2025, 14:35

Decisão

•29/02/2024, 09:19

Despacho

•20/11/2023, 15:09